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Nossos Serviços

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.

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Bancos e Financeiras

Ações contra Bancos e demais Instituições Financeiras quando há juros abusivos nas cobranças; irregularidades em empréstimos; irregularidades com cartões de créditos etc.

Veja os documentos necessários

Concessionárias de Serviços Públicos

Ações contra as empresas concessionárias de serviço público, tais como Light, Ampla, CEDAE, CEG, Empresas de Ônibus, Supervia, Metro, entre outras por irregularidade no serviço prestado que tenha causado algum dano ao consumidor.

Veja dos documentos necessários

Ações Indenizatórias por Danos Materiais/Morais/Estéticos

Medida cabível para reclamar judicialmente contra empresa (fornecedor) que tenha causado algum dano material ou moral ou estético no desempenho da atividade comercial.

Veja os documentos necessários