Mobilização da DPRJ e sociedade evita fechamento de maternidade

31 de outubro de 2019 às 16:00

A maternidade municipal Herculano Pinheiro continuará funcionando. Foi o que informou à Prefeitura do Rio de Janeiro na ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ) para evitar o fechamento da unidade anunciado pelo próprio município. Na avaliação das defensoras públicas Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento, coordenadora e subcoordenadora de saúde, a decisão é o reconhecimento do pedido feito pela instituição. 

A prefeitura anunciou em maio o fechamento da maternidade, que funciona em Madureira, assim como a fusão dos recursos humanos e leitos da unidade à estrutura da maternidade Alexander Fleming, que fica no bairro vizinho de Marechal Hermes. A Coordenação de Saúde da DPRJ acionou o Poder Judiciário por entender que a medida traria prejuízos à prestação de saúde às mães e recém-nascidos. 

Entre as medidas requeridas pela Defensoria, destaca-se a realização de uma audiência pública organizada pelo município para ouvir a população sobre o tema assim como a submissão da decisão administrativa à deliberação dos Conselhos Municipal e Distrital de Saúde. 

Uma audiência pública organizada pela sociedade civil aconteceu no início de junho, no Mercadão de Madureira, e reuniu funcionários e pacientes da maternidade, assim como representantes da Câmara dos Vereadores, da Assembleia Legislativa do Rio e de associações de moradores. 

Na ocasião, a Defensoria Pública recebeu um abaixo assinado com duas mil assinaturas contrárias ao fechamento da maternidade Herculano Pinheiro. O documento foi anexado à ação civil pública. Em setembro, a prefeitura protocolou petição no processo informando que não iria mais fechar a maternidade. 

Segundo explicou Thaísa, a Secretaria de Saúde pode reestruturar a rede assistencial, porém esta decisão de gestão e planejamento precisa ser motivada e estar respaldada em estudo apoiado nos indicadores de morbimortalidade e na relação da demanda e oferta na região, de forma a indicar que a mudança não trará impactos à assistência prestada à população. 

– O fechamento da maternidade Herculano Pinheiro, situada em uma área de intensa vulnerabilidade social e elevada demanda materno-infantil, como reconhecido pelo próprio município em documento oficial que analisa o perfil da mortalidade na área, e a alegada fusão de seus leitos e recursos humanos com os da Maternidade Alexander Fleming, acarretariam, ao contrário do afirmado pela municipalidade, em redução de leitos pediátricos, obstétricos e intensivos neonatais para a rede municipal de saúde. Não há dúvida de que a Secretaria de Saúde pode reestruturar sua rede assistencial, mas não se pode admitir retrocesso social – afirmou Thaísa.

– A Maternidade Herculano Pinheiro é um típico caso em que a população mobilizada é capaz de pautar as decisões dos gestores públicos – acrescentou a defensora Alessandra.