Defensoria Pública impede reintegração de posse de imóvel em São Cristóvão
O Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve, nesta quinta-feira, 15, decisão favorável à permanência de 37 famílias que há mais de 30 anos ocupam um terreno na Rua São Cristóvão, 65, no bairro do mesmo nome.
Em dezembro do ano passado, a Construtora RCC6 havia conseguido, junto ao juízo da 13ª. Vara Cível da capital, liminar em pedido de reintegração de posse. Os defensores públicos do Nuth impetraram agravo de instrumento e obtiveram efeito suspensivo, impedindo a imediata reintegração de posse. A decisao foi do desembargador relator Mauro Martins, da 20a. Câmara Cível.
Segundo o coordenador do núcleo, João Helvécio de Carvalho, há farta documentação comprovando o vínculo dessas famílias com o local, como contas de luz individuais, registros civis e carteiras de vacinação de crianças nascidas no endereço.
O terreno já abrigou imóvel do século XIX, do qual só resta a fachada; nos fundos, as 37 famílias construíram moradias.
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