05 de julho de 2019 às 00:00

Os problemas em andamento na área da Saúde têm hoje como principal face a falta de leitos nos hospitais da rede pública localizados na cidade e a situação, identificada em levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), afeta unidades federais, estaduais e municipais. A partir de informações fornecidas pelo Município (gestor pleno da atenção à Saúde em seu território), a DPRJ verificou que atualmente há déficit de mais de mil leitos de todos os tipos em hospitais federais e estaduais localizados na cidade, e na própria rede municipal. Tendo em vista a complexidade do problema e a urgência dos pacientes pelo tratamento adequado, a Defensoria vai convocar reuniões com representantes das respectivas secretarias de Saúde para que seja traçado um plano de ação visando a reabertura dos leitos.

Levando em consideração o apurado em vistorias periódicas às unidades de Saúde e, além disso, as ações judiciais coletivas já em curso sobre o assunto, a instituição requisitou informações da Prefeitura sobre o número de leitos inoperantes nos hospitais de toda a rede localizados na cidade. Com o envio da resposta no dia 17 de junho, a Defensoria constatou que atualmente há déficit de 1071 leitos, incluindo os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); de enfermaria (clínica e cirúrgica); de pediatria e outros. De acordo com o levantamento, 415 leitos estão fora de uso na rede estadual; 355 na rede municipal; e 301 na rede federal por motivos como, por exemplo, a ausência de profissionais de Saúde para a operacionalização e a manutenção dos equipamentos, e a falta de condições estruturais no ambiente hospitalar.

– O bloqueio progressivo de leitos em toda a rede federal, estadual e municipal de Saúde do Rio de Janeiro mostra, infelizmente, que o direito fundamental à saúde e à própria vida não é garantido de forma progressiva (e não regressiva) pelos entes públicos, como exige os instrumentos de Direito Internacional e a Constituição Federal. Trata-se de gravíssimo quadro de retrocesso na concretização de direitos fundamentais já incorporados ao patrimônio coletivo, o que não pode ser tolerado pelos órgãos de controle em um Estado Democrático de Direito. Avançar em saúde pública já é difícil, mas regredir com perda de serviços outrora existentes é inadmissível – destaca a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.

O levantamento aponta que 103 leitos estão bloqueados no Hospital Estadual Eduardo Rabello, em Senador Vasconcelos, na Zona Oeste da cidade; 89 no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel; 78 no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha; e 60 no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes; entre outras unidades de Saúde da mesma rede com o problema.

Entre as unidades da rede federal localizadas na cidade, estão bloqueados 54 leitos no Hospital Federal de Bonsucesso; 46 no Hospital Federal do Andaraí; e 38 no Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Ao mesmo tempo, o Município do Rio informou que entre outras unidades de Saúde sob sua responsabilidade está o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, com 43 leitos inoperantes; e que 39 leitos do Instituto Municipal Nise da Silveira, no Engenho de Dentro, estão na mesma situação; assim como 26 leitos no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro.

– Pode-se perceber que o sucateamento da rede pública e a ausência de oferta compatível com a busca pela assistência no momento certo acabam condenando usuários a um destino diverso do que teriam se recebessem o tratamento eficaz. As filas para obtenção de atendimento médico poderiam ter outra configuração se o Poder Público direcionasse os recursos corretamente e empregasse esforços no sentido de manter os serviços prestados à população – observa a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento.

Até três pacientes morrem por noite

A busca por leitos também é grande no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça e segundo o apurado pela Defensoria, em relação aos casos atendidos no local pela instituição, até três pessoas morrem por noite à espera de transferência para leito em UTI. Em outro levantamento sobre o assunto, a DPRJ constatou anteriormente que houve aumento de mais de 40% em relação à procura por vaga em UTI apenas no mês de dezembro de 2018, se comparado esse índice com a procura registrada pela instituição em meados do mesmo ano.

Foram 174 atendimentos do tipo em dezembro e esse aumento, segundo Thaisa Guerreiro, também acompanha o crescimento do tempo de cumprimento das decisões liminares obtidas no Plantão Judiciário. De um dia e meio para o cumprimento, o Poder Público agora leva mais de três dias para providenciar leito à população. Além disso, o levantamento também aponta para a queda no índice de pacientes transferidos em até 24 horas: de 45% registrados em junho de 2018, esse percentual caiu para 36% em dezembro.

Problema foi denunciado à Comissão Interamericana

O “tratamento cruel, desumano e degradante” conferido a quem precisa de internação em UTI com urgência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi denunciado pela DPRJ à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em maio do ano passado. Em documento protocolado junto ao organismo internacional, a instituição solicitou a adoção de medidas para a proteção eficaz da vida e da integridade física das pessoas que estão na fila da UTI.

Há casos de pacientes assistidos pela instituição que obtiveram decisão liminar determinando a transferência, mas a medida não foi cumprida pelo Poder Público por falta de vaga; e de pacientes que vieram a óbito após dias ou horas de espera pelo tratamento intensivo.

Texto: Bruno Cunha