A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Fazenda Pública, entrou na quinta-feira, 12, com ação civil pública na 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, requerendo a anulação das questões de n° 22, 24 e 25 da prova verde objetiva de História do concurso público de admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar, realizado em 31 de agosto de 2014.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, defensora pública Samantha Monteiro, na questão 22, que tinha como tema a Batalha de Jenipapo, o gabarito oficial apontou como correta a opção “b”, que continha a complementação “considerado fundamental no processo de independência e consolidação do território brasileiro” em relação ao confronto de Jenipapo.

Porém, segundo a coordenadora, o tema na questão não é citado em nenhum dos três livros indicados no edital pela banca. “Nem como importante no processo de independência nem em qualquer outro tema da história do Brasil, sem contar o fato de que a Batalha de Jenipapo não foi um conflito determinante para o processo de independência, o que também retira o tema de qualquer vinculação ao edital”, argumenta a defensora pública.

A defensora pública Samantha Monteiro pede a anulação da questão 24 por não se enquadrar no conteúdo programático definido pelo edital. “Já na questão 25 a alternativa “b” adequa-se perfeitamente à questão formulada, havendo duas respostas possíveis para a mesma, o que ofende o item 9.2.2 do edital, que determina a existência de uma única resposta correta”, explica. 

O certame oferecia 6 mil vagas, de acordo com o edital. Cerca de 100 mil candidatos participaram do concurso que cobrou conhecimento nas disciplinas Língua Portuguesa, Informática, História, Geografia, Sociologia, Legislação de Trânsito e Direitos Humanos.



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