A Defensoria Pública, representada pelo assessor parlamentar, Francisco Messias, acompanhado da conselheira classista Thais Moya; do coordenador do Nudedh, Fabio Amado; da coordenadora da Cdedica, Eufrásia Souza; da subcoordenadora da Cdedica, Elisa Cruz; da subcoordenadora do Nuspen, Vivian Baptista Gonçalves; da vice-presidente da Adperj, Maria Júlia Miranda da Rocha, e do defensor do Nudedh e diretor da Adperj, Daniel Lozoya, compareceu a sessão ordinária da Alerj na quinta-feira, 05, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 77/2015 de autoria dos deputados estaduais Marcelo Freixo e Jorge Picciani. A proposição proíbe a realização de revista íntima nas unidades prisionais do Estado.

Na ocasião, a assessoria parlamentar entregou aos líderes de bancada, que compõem a Casa Legislativa, Nota Técnica elaborada pela Defensora Elisa Cruz salientando a necessidade de aprovação do projeto de lei, uma vez que o procedimento atualmente realizado para ingresso de visitantes nas unidades prisionais viola a dignidade da pessoa humana e reduz o direito à convivência familiar do preso.

Os Deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP) apresentaram um total de oito emendas parlamentares, razão pela qual o projeto retornou para análise das Comissões. A previsão é que o projeto retorne para votação na próxima terça-feira, 10.



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