Defensores Públicos debatem PPA 2016-2019 durante audiência pública
Reunidos no auditório da sede ou pelo site, Defensores Públicos acompanharam, na sexta-feira, 6, a exposição dos programas e ações propostos pelas nove comissões setoriais que integram o Plano Plurianual da Defensoria (PPA), para o quadriênio 2016-2019. A audiência pública, exclusiva para os membros da instituição, foi conduzida pela coordenadora-geral de Programas Institucionais, Daniella Vitagliano. Na próxima sexta-feira, 13, as comissões entregarão seus relatórios preliminares, os quais estarão abertos à consulta pública, pela internet, de 17 a 31 de março.
Presidente da Comissão Setorial Cível e de Proteção e do Consumidor, a coordenadora cível, Adriana Araújo João, ressaltou ter colhido opiniões de assistidos e colegas, por meio de questionários, e enumerou uma série de sugestões a serem inseridas no PPA, como especialização dos Defensores de 2º grau, núcleos de mediação em grau recursal e assessoramento técnico de engenheiros e médicos, para análise de laudos. A coordenadora cível destacou ainda a relevância de os Defensores terem acesso ao cadastro das partes em órgãos públicos, a exemplo do que já ocorre com os Núcleos de Primeiro Atendimento, contemplados por convênio com o Detran.
Próximo a falar, o presidente da Comissão Setorial de Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Carlos de Oliveira, adiantou que serão propostos 26 programas que aprimorem o relacionamento e a percepção interna e externa da Defensoria. Entre as sugestões estão trabalhar e ampliar conceitos relativos às questões de gênero e de proteção à criança e ao adolescente. “Precisamos de uma Defensoria mais pró-ativa”, resumiu, destacando que, muitas vezes, a “ação do núcleo especializado passa despercebida dos colegas e da sociedade”.
A futura coordenadora de Tutela Coletiva e Saúde, Thaísa Guerreiro, falou como presidente da Comissão Setorial de Garantia do Direito à Saúde. Ela elencou seis programas que contemplam a qualiificacão do Defensor, o acesso a medicamentos, a internação e exames, a promoção de educação em saúde e o fortalecimento da participação e do controle social na área. A estruturação das propostas desta comissão acompanha a divisão administrativa da secretaria estadual de Saúde, de modo a facilitar o entendimento e a implementação das sugestões. Segundo a defensora Thaísa Guerreiro, a ideia é privilegiar a solução coletiva e extrajudicial.
O presidente da Comissão Setorial de Promoção da Função social da Propriedade e do Direito à moradia, João Helvécio, por sua vez, destacou a importância de haver programa de regularização fundiária, na capital, inclusive em áreas de UPPs, e no interior. O coordenador do Núcleo de Terras e Habitação ressaltou também que é preciso regularizar imóveis em inventário e dar atenção às áreas construídas ou demolidas, mas não averbadas no Registro Geral de Imóveis. E enfatizou ainda que é de suma importância o trabalho da instituição na defesa da posse e do direito à moradia em casos de remoção, especialmente no município do Rio, por conta de grandes eventos.
O coordenador-geral do Interior e presidente da Comissão Setorial de Interior, Marcelo Leão, lembrou que o trabalho de todas as comissões atenderá as comarcas que não pertencem à Região Metropolitana. Ele explicou que a comissão está se atendo à estrutura física da Defensoria, inclusive realizando visitas aos órgãos em todo o Estado. Marcelo Leão adiantou que uma das ideias para o PPA é o fortalecimento das coordenações regionais, com sedes próprias, nas quais haja atuação em tutela coletiva e em mediação.
O trabalho de mapeamento do interior está sendo feito também com a colaboração da Associação de Defensores Públicos do Estado (Adperj), cuja presidente, Maria Carmen de Sá, entregou, essa semana, ao Defensor Público-Geral, André Castro, o relatório “Caminhos do Interior”.
Próxima a falar, a defensora pública Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, membro da Comissão Setorial de Educação em Direitos e Atuação Extrajudicial, destacou que é preciso capacitar não só assistidos da instituição, mas também assistidos em potencial; funcionários de outros órgãos com que os usuários da Defensoria interajam; lideranças comunitárias; e, claro, defensores, servidores e estagiários da Defensoria. Segundo ela, é necessário identificar a linguagem e a mídia mais adequadas para abordagem de cada um desses perfis de público.
O subsecretário de Planejamento e Modernização, Rodrigo Soares, membro da Comissão Setorial de Modernização e Infraestrutura em Gestão explicou que o trabalho da equipe se apoia em quatro eixos: infraestrutura e logística; modernização da gestão; tecnologia da modernização; e gestão de pessoas e ambiente de trabalho. No total, serão cerca de 30 programas propostos para o PPA, que deve contemplar inclusive a expansão imobiliária da Defensoria e permitir o planejamento estratégico a médio e a longo prazos.
A penúltima exposição foi feita pelas Defensoras Públicas Katia Varela Mello e Clarisse Pitta de Noronha, integrantes da Comissão Setorial de Defesa Criminal e Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade. Elas adiantaram que há propostas para a estruturação dos órgãos de atuação criminal da Defensoria em todo o Estado, bem como sugestões sobre o posicionamento mais adequado da instituição quanto à videoconferência, entrevista com réus presos, investigação defensiva, audiência de custódia, central de prejuízos e presos provisórios.
Por fim, coube à coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento, Fátima Saraiva, e à Defensora Samantha de Abreu Alves Castro, discorrer sobre os programas e ações elencados pela comissão setorial especifica para esses núcleos. Uma das ideias é aproveitar espaços físicos já ocupados pela Defensoria para a instalação de câmara de litígios em saúde na Baixada e São Gonçalo, assim como centrais de conciliação e mediação. Segundo as duas defensoras, é preciso estruturar melhor os Núcleos de Primeiro Atendimento, com equipamentos básicos e com auxiliares técnicos, como assistentes sociais e psicólogos.
Encerrada a exposição, a vice-presidente da Adperj, Maria Julia Miranda Baltar da Rocha, sugeriu que as comissões setoriais incluíssem indicadores de avaliação do cumprimento das metas e do impacto causada por elas na sociedade.
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