Defensoria Pública acompanha votação de projeto que proíbe a revista vexatória no sistema sócio-educativo
A Defensoria Pública, representada pelo assessor parlamentar, Francisco Messias, acompanhado da coordenadora da Cdedica, Eufrásia Maria de Sousa das Virgens, e dos defensores públicos Márcia Fernandes e Luiz Inácio Araripe, compareceu a sessão ordinária da Alerj na quarta-feira, 18, para presenciar a votação do Projeto de Lei nº 76/2015 de autoria dos deputados estaduais Marcelo Freixo e Jorge Picciani. A proposição dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro.
Por conta da recém-aprovação do projeto de lei 77/2015, que dispõe sobre revista íntima nas unidades prisionais do Estado, na semana passada, o projeto também recebeu emendas dos deputados estaduais Zaqueu Teixeira e Flávio Bolsonaro e deve voltar a pauta na semana que vem. Na ocasião, a assessoria parlamentar entregou aos líderes de bancada Nota Técnica salientando a necessidade de aprovação do projeto de lei.
A defensora pública Eufrásia das Virgens, coordenadora da Cdedica, está confiante na aprovação do projeto. “O projeto preserva a dignidade das pessoas que têm seus filhos no sistema. E vai proporcionar o convívio familiar já que muitos adolescentes preferem que as famílias não os visitem para não passar por isso”, declarou a defensora.
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