Defensoria cria Grupo de Trabalho de Políticas Públicas sobre Drogas e promove debate na sexta-feira (12)
Atenta às estatísticas que apontam para o exponencial aumento do encarceramento referente ao Tráfico de Drogas, bem como à crescente importância que a discussão acerca das políticas públicas sobre drogas tem tido no seio da opinião pública, a Defensoria Pública criou o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas Sobre Drogas (Resolução 781/2015). O objetivo é a interação com um amplo espectro da sociedade civil, e de outros campos científicos, mais precisamente da saúde pública.
De acordo com o defensor público Ricardo André, “amadurecer consensos acerca de alternativas à política atualmente vigente pode proporcionar ao defensor público um panorama mais largo para o enfrentamento das complexas questões que envolvem o exponencial aumento do encarceramento relacionado às drogas, bem como a campanhas de prevenção e informação mais eficientes relacionados ao uso e ao abuso de tais substâncias”.
Para tal, a Defensoria Pública firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Igarapé, que se dedica à integração das agendas da segurança e do desenvolvimento e, atualmente, trabalha com três macro-temas: política sobre drogas nacional e global; segurança cidadã e cooperação internacional, e serve de referência para governos, setor privado, agências internacionais e não-governamentais, e para a mídia.
O Grupo de Trabalho compareceu em abril ao evento realizado pela Open Society Foundations no Museu de Arte do Rio. Na ocasião, constatou-se que o Brasil tem participação acanhada neste debate. Enquanto países como Uruguai, Argentina e Colômbia vêm adotando alternativas responsáveis à chamada política de “Guerra às Drogas”, a política pública brasileira limita-se à esfera criminal. Infelizmente, a discussão é embrionária e o tema ainda considerado um “tabu”.
A Defensoria Pública, por intermédio de sua Diretoria de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça, atuou junto a Secretaria Nacional de Política de Drogas do Ministério da Justiça para quem encaminhou proposta de pesquisa a ser realizada junto a 65 Varas Criminais do Rio e Grande Rio. O objetivo é mapear e identificar o tratamento judicial que vem sendo dado aos processos envolvendo acusações por tráfico de drogas, seja no tocante aos elementos normativos previstos no §2.º do art. 28 da Lei 11.343/06, seja quanto às fundamentações aplicadas às condenações que englobam também o art. 35 da mesma lei.
Dando continuidade as ações referentes à política de drogas, a Instituição promove na sexta-feira (12), das 14h às 18h, o debate “Política de drogas: o proibicionismo e seus efeitos, reflexões multidisciplinares”, que faz parte do Ciclo de Debates da Defensoria, Direito e Sociedade. O evento acontece no auditório da Sede da Instituição e terá nomes de peso como o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o jornalista e autor do livro “O Fim da Guerra”, Denis Burgierman; a presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó; além do pesquisador da Fiocruz Francisco Inácio Bastos, do médico e professor da UFRJ João Menezes e de defensores públicos. O mediador do evento será o jornalista de O Globo Chico Otávio.
Já no dia 30 de junho, será realizada a palestra “A regulamentação do comércio de maconha na experiência uruguaia”, que será proferida pelo secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada. Consta ainda a realização do Curso de Capacitação em Política de Drogas para Defensores e Servidores que será organizado pela Fesudeperj. As aulas serão ministradas por professores da Fiocruz, UFRJ, além de representante do Ministério da Saúde e da presidente do Instituto Igarapé.
O Grupo de Trabalho também vem estudando, com vistas à atuação estratégica, a possibilidade de impetração de Habeas Corpus Coletivo junto ao Juizado Especial Criminal da Capital para a concessão de salvo-conduto a usuários de drogas ilícitas e a elaboração de ante-projeto de lei para fazer constar do Código de Processo Penal, o dispositivo contido no art. 489, §1.º do Novo Código de Processo Civil.
No entanto, antes mesmo da formalização do Grupo de Trabalho, as ações já estavam sendo desenvolvidas haja vista o artigo “É o que diz a lei”, publicado pelo jornal O DIA e assinado pelo 2º subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco, e pelo defensor público Ricardo André.
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