Sancionada LDO que assegura inédita autonomia à Defensoria do Rio
Pela primeira vez na história, a Defensoria Pública do Rio receberá tratamento isonômico em relação aos outros poderes e às demais instituições autônomas na legislação orçamentária do estado. A prova está na Lei 7.034, sancionada nesta terça-feira (7) pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada na edição desta quarta (8) no Diário Oficial do estado.
A publicação dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, com todas as emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a inclusão da Defensoria Pública do Rio. O acontecimento é um marco para a instituição.
O trabalho para a aprovação das emendas foi realizado conjuntamente pela Defensoria Pública Geral e pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj).
Para ver a publicação da lei, na íntegra, clique nos links abaixo:
Atenciosamente,
Administração Superior
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