Convênio garante ao Verde a disponibilização de dados da Seap

Convênio assinado pela DPRJ com a Seap garante ao Sistema Verde a disponibilização de dados antes acessados por defensoras e defensores somente no Sipen (da secretaria), estando entre eles as informações sobre a localização de pessoas presas no sistema carcerário e que tipo de regime elas cumprem

 

O defensor-geral do Estado, André Castro, e o secretário estadual de Administração Penitenciária, David Anthony Gonçalves, assinaram Convênio de Cooperação Técnica, nesta quinta-feira (24), garantindo ao Sistema Verde da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) a disponibilização dos dados referentes às pessoas presas nas cerca de 55 unidades prisionais do estado e cujas informações, até o momento, só podiam ser consultadas por defensoras e defensores no Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen) da secretaria. Entre outros benefícios, a medida vai facilitar o acesso a elementos necessários ao acompanhamento dos casos pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ – Nuspen (em média 90% dos cerca de 51 mil presos no estado estão com a Defensoria) a partir da padronização de dados na tela como, por exemplo, a localização dos detentos no sistema carcerário, a data da prisão e o grau de comportamento disciplinar.

 

Com a disponibilização desse banco de dados pela Defensoria, as informações referentes às pessoas presas estarão disponíveis para consulta em um formulário único no Sistema Verde e esse cadastro poderá ser acessado por defensoras e defensores em atuação no caso e independentemente do órgão de lotação e de situações como a transferência do assistido para outra unidade prisional. Evita-se, com isso, a reconstrução de um novo formulário para o mesmo réu por causa da mudança de presídio, problema que atualmente acontece com frequência pela maneira como estão disponibilizadas as informações na plataforma da Seap.

 

– A Secretaria de Administração Penitenciária deu um passo muito importante com esse convênio no sentido de otimizar suas ferramentas de gestão de informação em relação às pessoas presas. A Defensoria Pública e o próprio sistema de Justiça poderão agilizar a análise dos processos, e a informatização da gestão desses dados vai possibilitar melhoria na tramitação das ações – destacou André Castro no encontro, realizado na Seap.

 

Para o coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, haverá facilidade na interlocução do Verde com o Sipen e essa interface possibilitará maior produção processual em vista do volume de casos atendidos pela Defensoria.

 

– O convênio permite o avanço na construção do Sistema Verde para o Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria (Nuspen) com o objetivo de integrar as informações e de possibilitar maior nível de produtividade na formulação das análises jurídicas referentes às pessoas privadas de liberdade – observou.

 

Já o coordenador do Nuspen, Marlon Barcellos, ressaltou que os dados disponibilizados no Sistema Verde não mais serão de uso particular por cada defensora ou defensor (como hoje ocorre no Sipen) porque agora, mais acessíveis, também serão compartilhados com órgãos como a Coordenação de Defesa Criminal e a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC). 

 

– Considero o projeto uma mola propulsora dos serviços do Nuspen porque ele permitirá que tenhamos um sistema capaz de racionalizar o serviço, podendo ter ainda mais acesso à informação, acompanhando o fluxo e evitando o desperdício de trabalho quando o preso for transferido de uma unidade para outra – enfatizou.

 

Na ocasião, o secretário David Anthony Gonçalves ressaltou que a atual administração da secretaria trabalha com a política institucional de cogestão (gestão integrada) no ambiente penitenciário e junto aos envolvidos na política criminal do estado. 

 

– Esse passo junto à Defensoria reflete exatamente essa questão do trabalho integrado entre órgãos e instituições e envolve todo o ciclo de política criminal para que cada um, em sua atividade, possa melhorar as condições do apenado – disse o secretário da Seap.

 

O convênio segue agora para assinatura da presidência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

 

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