Intervenção militar no Rio é tema prioritário para a CIDH
Em reunião com a Defensoria Pública, representantes da Comissão Interamericana afirmaram que estão acompanhando a situação e pediram informações sobre a atuação das Forças Armadas
A intervenção federal e militar na segurança pública do Rio de Janeiro será acompanhada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em reunião na última quinta-feira (1º), com a presença da Defensoria Pública do Estado, a comissionada e relatora para o Brasil Antonia Urrejola afirmou que a questão é considerada como prioritária na CIDH, que pretende vir pessoalmente ao Brasil e pediu que a DPRJ mantenha o órgão informado sobre a atuação das Forças Armadas.
O encontro aconteceu em Bogotá e antecedeu um evento, na última sexta-feira (2), que debateu a militarização da segurança pública na América Latina. O evento integrou a programação do 167º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorre nesta semana. O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, Fábio Amado, que participou da reunião, reafirmou o pleito da Defensoria e de outras organizações brasileiras e pediu à comissão que oficie o Estado brasileiro sobre os motivos, as circunstâncias e os limites da intervenção federal-militar.
Em documento entregue aos representantes da CIDH, a Defensoria relatou medidas polêmicas, como os mandados de busca e apreensão coletivos, as revistas pessoais generalizadas e o “fichamento” de moradores. O documento também abordou a mudança legislativa que expandiu a competência da Justiça Militar, abarcando o julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis.
No encontro, Fábio Amado destacou o “desvirtuamento das funções constitucionais dessas forças, as violações aos direitos dos moradores de favelas e a pouca efetividade dessa medida”.
– Frisei na reunião que as favelas são ambientes em que as violações de Direitos Humanos, em regra, ficam impunes, pois são consideradas como territórios inimigos e o racismo institucional das agências de segurança acentua a desigualdade racial estrutural do País. Ao final, sugeri a emissão de comunicado público; a solicitação de informações ao Estado brasileiro sobre motivos, circunstâncias e limites da intervenção; o monitoramento da Intervenção; e a formulação de recomendações para que haja prestação de contas, transparência, bem como a adoção de medidas para proteção de grupos vulneráveis, notadamente moradores de favelas e periferias – afirmou o defensor.
Além do defensor e de Antonia Urrejola, também participaram da reunião Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH; Joana Jzylbersztajn, advogada de Direitos Humanos da Comissão; Maria Claudia, Secretária Executiva Adjunta; e representantes de diversas organizações da sociedade civil, como a Conectas, a Justiça Global, o IBCCRIM e Mães de Maio.
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