Debate põe em discussão a criação do Conselho Nacional das Defensorias Públicas
A criação do Conselho Nacional das Defensorias Públicas (CNDP), sua eventual composição e possíveis desdobramentos foram o tema central do debate organizado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio.
O evento, realizado nesta sexta-feira (11), colocou em pauta proposta recente sobre o assunto, em discussão no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), sobre a criação de um CNDP sem assento para juízes e promotores, além de instituir vitaliciedade para a carreira de defensor público.
– Trazer a pluralidade de opiniões sobre o tema é importante para travar o debate – resumiu o presidente do Conselho Superior e defensor público-geral do Rio, André Castro.
Participaram da discussão no auditório da DPGE o ex-defensor público-geral do Rio, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça e hoje presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Tecio Lins e Silva; o defensor público-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda; a presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Maria Carmen de Sá; e o vice-presidente jurídico e legislativo da Anadep, Arilson Malaquias.
As peculiaridades da atuação dos defensores públicos e as diferenças em relação às demais carreiras jurídicas foi um dos pontos mais analisados pelos presentes, que se debruçaram em especial sobre a reciprocidade na composição dos Conselhos Nacionais. À ideia de um CNDP sem magistrados e representantes do MP, Tecio Lins e Silva apresentou a sugestão de assento para a Defensoria no CNJ e no CNMP.
Segundo André Castro, mais relevante que responder sim ou não à criação do órgão, é definir que formatação de CNDP está em questão. Ele ressaltou que um dos aspectos a serem considerados é relativo ao poder correicional do conselho, para que não haja desrespeito à autonomia das corregedorias de cada Defensoria, evitando duplicidade de atribuições.
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