Defensoria apresenta termos de acordo para indenizar vítimas de acidente em Paraty à Colitur, que promete resposta até quarta-feira (16)
A Defensoria Pública do Rio apresentou aos responsáveis pela Viação Colitur, na sexta-feira (11), as cláusulas do acordo extrajudicial para a reparação dos danos sofridos pelos feridos e familiares dos 15 mortos no acidente com o ônibus da empresa, no domingo (6), em Paraty, no Sul do Estado. A partir de agora, o documento elaborado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) terá o seu teor analisado pela companhia de transportes e deverá ser assinado na quarta-feira (16) para que a reparação de danos comece a ser feita em 10 dias úteis, a contar da data de assinatura.
Esse é o prazo estabelecido no acordo para o início da indenização por danos morais e materiais individuais aos feridos no acidente e também aos familiares dos que foram a óbito. Os valores, porém, estão protegidos sob cláusula de sigilo.
- O acordo extrajudicial garante a reparação dos danos sofridos de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de uma ação na Justiça - assinala o subcoordenador do Nudecon, defensor público Eduardo Chow.
O acordo proposto pelo Nudecon também prevê a prestação de assistência médica, psicológica e de fisioterapia a quem necessitar, bem como a compensação do dano coletivo com a realização de uma obra de melhoria na estrada onde aconteceu o acidente. A obra seria feita pela própria empresa, mas com a autorização da prefeitura.
Os envolvidos na colisão do ônibus deverão procurar o Nudecon por telefone e e-mail. Além disso, o órgão também vai entrar em contato com os envolvidos no acidente a partir de uma lista fornecida pela prefeitura.
A reunião de sexta-feira não teve a participação de vítimas ou familiares. Estiveram presentes, além de Eduardo Chow, o empresário Paulo Afonso Arantes, um dos sócios das Colitur; o procurador-geral de Paraty, José Antônio Garrido Khaled Junior; o coordenador da Região e defensor da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, André Bernardes; e a defensora pública de Paraty, Ana Cristina Fonseca do Valle.
A opção pela via extrajudicial foi definida em reunião realizada na quarta-feira (9) entre representantes da DPRJ, da Viação Colitur e do município de Paraty, na sede da Defensoria. Ficou decidido que a empresa de transportes indenizará as vítimas por meio de acordo homologado pela Defensoria. Com isso, feridos e familiares dos 15 mortos no acidente poderão receber a reparação financeira pelo dano sofrido sem que seja necessária a longa espera pela conclusão de uma ação judicial. (Leia a íntegra da notícia )
Acompanhamento integral
Defensores e servidores da região da Paraty, um dos principais destinos turísticos do Rio de Janeiro, acompanham as vítimas do acidente desde a tarde de domingo, quando a tragédia chocou o país. Um posto da Defensoria foi instalado no IML de Angra dos Reis para auxiliar na identificação e liberação dos corpos, já que boa parte das vítimas estava sem documentação. (Leia a íntegra da notícia )
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