Atuação da Defensoria Pública em favor de adolescentes é destaque em audiência na Assembleia Legislativa
A audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (24) para discutir os arrastões e ações de gangues de “justiceiros”, foi também uma reafirmação da clareza do pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública e da decisão da 1ª. Vara de Infância, Juventude e Idoso, proibindo a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante delito.
O defensor público da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) Rodrigo Azambuja deu detalhes sobre o embasamento do pedido deferido pelo juízo e destacou não haver motivo para apreensão de meninos e meninas “ pelo simples fato de serem adolescentes, em ônibus vindos de comunidades”. Em meio à discussão sobre os conceitos de “vulnerabilidade social” e “insegurança jurídica” e quanto aos limites da ação policial, a audiência pública foi também um desagravo à coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública, Eufrásia Maria Souza das Virgens.
O coronel Ibis Silva Pereira, chefe do Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, foi o primeiro a citar a defensora.
-Estamos desde domingo crucificando uma defensora pública porque estava cumprindo seu papel. Um absurdo! E acrescentou: “A polícia tem que agir, mas não pode violar a lei”.
Segundo ele, segurança pública “é mais que polícia, é prevenção”, e “para evitar a barbárie”, é preciso pensar medidas para as comunidades de onde vêm os meninos apreendidos em ônibus a caminho da Zona Sul.
A juíza Raquel Crispino, coordenadora das Varas de Infância, Juventude e Idoso, lamentou a “falta de comunicação” entre todos os organismos que integram a rede de proteção infanto-juvenil, pois “o menino que vai à vara infracional já passou ‘n’ vezes pela rede de proteção”.
Ela ressaltou que a decisão judicial em favor de habeas corpus preventivo coletivo apenas “reproduziu o artigo constitucional”.
- Uma defensora está sendo ameaçada porque pediu ao juiz (Pedro Henrique Alves) o cumprimento da lei – disse. Um juiz jamais poderia rejeitar uma norma da Constituição.
O nome da coordenadora da Cdedica foi citado também pela deputada Tia Ju e pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Marcelo Freixo, autor de proposta de concessão à defensora da Medalha Tiradentes, maior comenda da casa.
- O que fizeram com a defensora Eufrásia e com o juiz foi uma covardia inaceitável – afirmou. Freixo enfatizou que tentaram jogar a opinião pública contra ambos. “Havia menos policiais nas ruas no último fim de semana. O medo só alimenta a segregação e a intolerância”.
Além do defensor Rodrigo Azambuja, integraram a mesa da audiência pública o assessor parlamentar da Defensoria, Francisco Messias, e a defensora da Cdedica, Elisa Cruz. A coordenadora do XXV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público, Marcia Fernandes, e o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), João Helvécio de Carvalho, também acompanharam a audiência, presidida pela deputada Martha Rocha e que contou com a presença de representantes dos três poderes, do Ministério Público e da sociedade civil.
Texto; Valéria Rodrigues
Foto: Erick Magalhães
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