DPRJ pede bloqueio das contas do estado para garantir Aluguel Social
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu, nesta terça-feira (2), o bloqueio de mais de R$ 4,8 milhões das contas do governo do estado para garantir o depósito do Aluguel Social referente a julho. O prazo para pagar o benefício às cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa terminou na última terça-feira (28).
O pedido foi feito em requerimento proposto na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da DPRJ. O defensor João Helvecio de Carvalho, que coordena o órgão, explicou que o programa atende pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que foram retiradas de suas moradias em decorrência de catástrofes naturais ou de obras públicas.
O requerimento foi apresentado em uma ação civil pública da Defensoria no dia 23 de junho, movida para reivindicar o benefício de maio, que ainda não havia sido depositado. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar para determinar ao estado do Rio de Janeiro que efetuasse o pagamento relativo àquele mês, “assim como dos meses subsequentes, enquanto não transitar em julgado a sentença, sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos”.
– O não cumprimento da ordem judicial é uma violência institucional gravíssima. Milhares de famílias perderam suas casas e o estado, passados mais de cinco anos [atendendo algumas delas], não entrega as novas moradias. Para piorar, elas ficam sem o dinheiro do benefício, cujo valor sequer se aproxima do necessário para pagar o aluguel – afirmou Helvecio de Carvalho.
O valor total do bloqueio requerido pela DPRJ é de R$ 4.810.400. Segundo Helvecio de Carvalho, a “Defensoria Pública vai continuar lutando pelo resgate da cidadania e da dignidade das famílias cadastradas no programa”.
Processo: 0208415-24.2016.8.19.0001.
Texto: Giselle Souza.
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