DPRJ pede a Itaguaí plano de ação contra danos causados por chuvas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou, na última sexta-feira (19), uma Ação Civil Pública (ACP) que pede ao município de Itaguaí que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para impedir eventuais danos ocasionados pelas constantes enchentes e inundações no bairro do Engenho, localizado à beira no Canal 18.
Em dezembro de 2021, o 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria visitou o bairro a pedido dos moradores, pois a prefeitura estaria demolindo casas localizadas à beira do canal, para fazer a drenagem do córrego. Durante a visita, as equipes da DPRJ constataram que três casas tinham sido demolidas por parte do município, sem a prévia comunicação aos moradores.
Assustados com a possibilidade de terem suas casas demolidas, sem uma política habitacional alternativa ou a garantia do pagamento de um aluguel social, os moradores pediram ajuda à Defensoria, que, como forma de solucionar a questão, firmou um acordo com o Ministério Público e a prefeitura, a fim de estabelecer critérios de limpeza do canal, sem a necessidade de novas demolições.
No entanto, mais de dois anos se passaram e a prefeitura continuou sem implementar um plano efetivo de atuação para solucionar os constantes alagamentos. De acordo com Ana Paula Salles, moradora da região e presidente da Associação de Moradores do Bairro do Engenho, a situação piorou muito nos últimos anos. Além das enchentes, o lixo acumulado no córrego e o despejo de esgoto colocam a população em risco de contrair doenças.
– Nós convivemos há vários anos com o pesadelo de, em qualquer chuva, sofrer com enchentes e alagamentos recorrentes. É doloroso demais receber as informações, ver os moradores com as casas alagadas, perdendo todas as coisas. Tem moradores que já não têm móveis justamente pelo medo de sofrer as perdas. Além disso, ainda tem o esgoto despejado no canal, com o risco de alguém pegar uma doença pela falta de saneamento básico. Parece que nada comove o poder público para resolver essa situação – relata Ana Paula.
Responsável pela ACP, o defensor público Rodrigo Pacheco, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, ressaltou que tentou fazer acordos com o município para que a questão fosse resolvida de forma extrajudicial e o mais rapidamente possível, mas não houve colaboração por parte da prefeitura.
– A Defensoria tentou, ao máximo, firmar um acordo com o município, mas, diante da impossibilidade, foi preciso judicializar para que a população não sofra todo verão com as enchentes. Esse foi um trabalho coletivo de mais de dois anos, com a participação da associação de moradores e da equipe da Engenharia da Defensoria, que elaborou um laudo apontando os riscos para a população – explica Pacheco.
Laudo da Engenharia comprova situação de risco e descaso
Segundo o defensor Rodrigo Pacheco, o laudo desenvolvido pela Coordenação de Engenharia teve o intuito de apurar as causas dos alagamentos no bairro do Engenho e descobrir possíveis soluções que poderiam ser adotadas pelo município.
O relatório apresentado apontou que, nas margens dos dois canais que cortam o bairro, existem 836 moradias com risco de uma inundação que pode afetar, aproximadamente, 2,4 mil pessoas. O estudo também concluiu que a simples limpeza dos canais, demolindo casas parcialmente para o acesso de maquinário, além de não solucionar o grave problema de enchente, coloca em risco a estrutura dos imóveis pelos impactos gerados.
– A equipe técnica do Núcleo de Engenharia Legal se deparou com uma grande vulnerabilidade das famílias ali existentes, seja ao risco de enchentes, a doenças pelo contato próximo ao esgoto ou pela fragilidade das edificações ribeirinhas – ressalta a servidora pública Mariana Batista, uma das responsáveis pelo relatório.
Para Mariana, medidas como a limpeza periódica do canal, a adequação da ligação de esgoto das moradias adjacentes para a rede pública própria ou até mesmo a instalação de pontos fixos de coleta de lixo e a passagem regular de equipes da companhia de limpeza nas ruas são soluções muito mais eficazes do que demolir as casas dos moradores.
Texto: Jéssica Leal
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