DPRJ obtém liminar para garantir energia em Casimiro de Abreu
A concessionária de energia elétrica Enel terá que promover uma série de medidas para garantir o fornecimento de energia elétrica sem interrupções no município de Casimiro de Abreu, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. É o que determina uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (27).
Entre as obrigações impostas pela liminar, está a de promover reparos nas estações e subestações que abastecem o município, bem como na rede elétrica. A decisão também estabelece prazo de três horas, a partir do primeiro protocolo emitido, para a realização de reparos que se fizerem necessários a fim de restabelecer o serviço em situações urgentes e emergenciais.
Embora tenha sido inaugurada uma nova subestação no final de 2022, as quedas de energia permanecem frequentes, tendo se intensificado após incêndio ocorrido no início do ano passado.
Segundo a defensora pública Maísa Sampaio, do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, as quedas de energia afetam residências, serviços públicos e o comércio da cidade. Os moradores relatam dano a seus eletrodomésticos, e, que, mesmo abrindo protocolos, não são ressarcidos.
– A decisão trará grande impacto na qualidade de vida e atividades econômicas do Município, além de estimular que a concessionária melhore a prestação do serviço em outras localidades – afirmou.
Pela liminar, a empresa terá ainda que apresentar à justiça comprovante de manutenção preventiva dos últimos 12 meses, assim como plano para evitar a interrupção do serviço pelo próximo ano. A Enel deverá ainda entregar relatório das quedas de energia nos últimos seis meses, com o respectivo apontamento das datas e período de indisponibilidade.
A atuação para garantir um serviço sem interrupções decorre da articulação entre o 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a Defensoria Pública Única de Casimiro de Abreu, e a Coordenadoria de Tutela Coletiva.
Texto: Giselle Souza
Crédito da foto: Freepick.
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