Câmeras nas fardas: PM envia imagens em 26% dos ofícios da DPRJ
De 27 de abril a 18 de dezembro do ano passado, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio encaminhou à Secretaria de Estado da Polícia Militar 215 ofícios com solicitações de acesso a imagens de câmeras corporais, para esclarecimento de relatos de tortura ou maus tratos ocorridos do ato da prisão até a apresentação da pessoa presa à audiência de custódia. Em apenas 56 casos a PM enviou o material solicitado; ainda assim, em 22 deles sem imagens do momento da abordagem policial. Em outros 57, a PM admitiu não dispor das imagens requeridas pela Defensoria.
Quase metade de todos os ofícios enviados pela DPRJ (45% ou 96 casos) sequer havia sido respondida de maneira adequada, até janeiro último. A Ouvidoria da PM não acusou recebimento de 31 desses ofícios. Há ainda seis requisições da Defensoria sem retorno porque a PM alega que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente e, portanto, os registros das câmeras não estavam em poder da corporação.
Os dados fazem parte do “Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais”, produzido pelo Nudedh.
— Há dois problemas centrais apontados no relatório: o elevado número de ofícios não respondidos, sendo que há um prazo de 15 dias úteis previsto na Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da PM, e o alto percentual de respostas informando que as imagens não foram gravadas, foram perdidas ou apagadas após 60 dias, contrariando determinação legal de que sejam arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses em caso de letalidade ou registro de ocorrência na delegacia — explica o defensor público e coordenador do Nudedh, André Castro.
O defensor André Castro também ressalta a dificuldade em obter imagens de ocorrências em que policiais militares estavam a serviço do Programa Segurança Presente:
— O Programa Segurança Presente está vinculado à Secretaria de Estado de Governo, e é totalmente opaco nas informações. Sabemos que alguns dos agentes usam câmeras, mas nunca tivemos acesso a registro — afirma.
O Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais contém a descrição do que foi encontrado em cada arquivo relativos aos 56 casos em que a PM atendeu à solicitação da Defensoria, e há indicações de mau uso e obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais.
Leia o relatório completo aqui.
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