Saúde: Defensoria envia recomendação sobre UTI’s Neonatais
Para evitar a falta de atendimento a bebês e crianças que precisam de cuidados intensivos no Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria enviou uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (SES), nesta semana (26), cobrando respostas acerca dos atrasos nos pagamentos dos prestadores de terapia intensiva neonatal e pediátrica contratualizados pelo Estado Rio de Janeiro.
De acordo com a Coordenação de Saúde da DPRJ (Cosau), que vem monitorando a situação desde 2018, há valores em aberto referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Em um ofício encaminhado à Cosau, a SES chegou a confirmar que existem valores contratuais que ainda não foram pagos.
Para a coordenadora de Saúde, Thaisa Guerreiro, a situação representa um risco iminente não só a continuidade do serviço público essencial à saúde como a própria vida dos bebês e crianças já internadas, devido a ausência de fôlego financeiro para a manutenção de recursos humanos, materiais, medicamentos e insumos indispensáveis à garantia da segurança do paciente.
– É importante destacar que a SES contrata prestadores de cuidados intensivos neonatais e pediátricos na rede privada exatamente porque não possui leitos suficientes para atender a demanda da sua rede própria. Portanto, é de fundamental importância a regularidade no pagamento desses contratos, de modo a evitar a suspensão ou extinção dos contratos para os quais a SES não possui alternativa assistencial para garantir a continuidade do serviço essencial à saúde de crianças que possuem, inclusive, por expressa disposição legal, prioridade alocativa de recursos públicos – ressalta Guerreiro.
A SES tem um prazo de 7 dias, a contar do recebimento do documento, para responder a recomendação da Defensoria.
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