DPRJ recomenda ao Estado pagar Cartão Recomeçar a vítimas da chuva
A Defensoria Pública do Rio encaminhou, nesta sexta-feira, 23, ao governo do Estado, recomendação de que seja feita a entrega imediata do Cartão Recomeçar às vítimas das enchentes dos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas de janeiro e fevereiro.
O benefício, destinado à reconstrução de moradias e à compra de eletrodomésticos e móveis, no valor de até R$ 3 mil, deve ser repassado às Prefeituras para distribuição às famílias cadastradas.
A recomendação é de que também sejam distribuídas a essas mesmas famílias cestas básicas, com produtos alimentícios e de limpeza.
O documento é assinado pela Coordenação de Tutela Coletiva; Núcleo de Fazenda Pública da Capital; 1o, 2o, 4o, 5o e 8o Núcleos Regionais de Tutela Coletiva.
A Defensoria aguarda, em até cinco dias úteis, a contar da entrega da recomendação, endereçada ao governador Claudio Castro e à secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela de Souza Gomes, o cumprimento dos termos propostos e o envio de documentação que comprove as providências tomadas.
Também as autoridades municipais dotadas de atribuição para ações administrativas e operacionais necessárias ao atendimento da recomendação foram notificadas a respeito.
Em caso de não acolhimento (parcial ou total) do que foi recomendado, a Defensoria espera receber, por escrito, também em cinco dias úteis, as razões do não atendimento ao que prevê o documento.
VOLTAR
