Nova Iguaçu: concursos devem reservar vagas para negros e indígenas

22 de fevereiro de 2024 às 00:00

Pessoas negras e indígenas agora têm vagas reservadas nos concursos públicos de Nova Iguaçu. O decreto, publicado no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21), é resultado da recomendação enviada pela Defensoria Pública do Rio ao município no dia 02 de fevereiro.

Na ocasião, a DPRJ, por meio de seu 5° Núcleo de Tutela Coletiva, pediu que o município reservasse 20% das vagas disponíveis a candidatas(os) que se enquadrem neste perfil. O documento refere-se ao edital 01/2024, concurso com cargos de nível médio, técnico e superior. 

Após o envio da recomendação, representantes da DPRJ se reuniram com as Secretárias Municipais Educação, de Assistência Social, com Procuradoria do município e com o presidente da Câmara de Vereadores. Com isso, conseguiram que a reserva de vagas chegasse a todos os concursos promovidos em Nova Iguaçu. 

— Essa é uma conquista importante fruto de trabalho conjunto da Coordenação de Tutela Coletiva, da Coordenação de Promoção da Equidade Racial, da Assessoria Parlamentar e da Ouvidoria Externa da DPRJ. Somente no concurso para a educação, são mais de 2 mil vagas abertas para a população. - diz Rodrigo Pacheco, defensor público, autor da recomendação.

O município de Nova Iguaçu determinou, ainda, a criação de uma Comissão de Heteroidentificação responsável pela confirmação das características étnico-raciais de candidatas e candidatos autodeclaradas(os) negras(os), o que também atende à recomendação enviada pela DPRJ

— O debate sobre cotas raciais é fundamental para avançarmos no combate ao racismo estrutural em nosso país. Defender a política de cotas é antes de tudo um compromisso ético. - ressalta Fabiana Silva, ouvidora da DPRJ, primeira mulher negra a ocupar o cargo na instituição.