Belford Roxo: vítimas de rompimento de adutora serão indenizadas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Águas do Rio após o rompimento de uma adutora da concessionária em Belford Roxo, Baixada Fluminense, na madrugada do dia 1 de fevereiro. No acordo, a empresa se compromete a indenizar os danos materiais e morais causados nas residências e no comércio afetados pelo acidente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
A assinatura do termo estabelece a compensação pela Águas do Rio,dos bens móveis, veículos e eletrodomésticos atingidos pelo rompimento da tubulação, assim como a realização de pequenos reparos nas residências, dentro do valor de mercado de cada item apurado pela empresa.
Segundo a coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara, 36 famílias, vítimas do rompimento da adutora, serão atendidas hoje (15), na sede da concessionária, em Duque de Caxias.
– A celebração do TAC permite uma compensação célere, sem a necessidade de ir ao Judiciário. Além disso, aquelas pessoas que não se sentirem contempladas pelo que lhes foi assegurado coletivamente podem ajuizar suas ações individuais – explica a defensora.
No acordo, a concessionária também se compromete a fornecer atendimento médico e psicológico às pessoas atingidas e que necessitarem de apoio, além de providenciar a alimentação para cada família que teve alimentos, geladeira ou fogão perdidos em razão do evento.
– O atendimento individual, na sistemática de ação social, viabiliza que a tutela coletiva se materialize na vida de cada uma das pessoas impactadas pelo rompimento da adutora, assim como cria um elo de continuidade e de parceria entre o trabalho da tutela coletiva e da tutela individual – reforçou a defensora Patrícia Magno, que atua 4º Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ.
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