Mangaratiba: Aprovados em concurso de 2021 devem ser convocados
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, realizou um acordo judicial com o município de Mangaratiba, RJ, para a prorrogação, até setembro de 2024, do concurso público para professores realizado em 2021. O acordo estabelece que todas as vagas devem ser preenchidas com as candidatas e candidatos aprovados. O município de Mangaratiba se comprometeu a convocar, no mínimo, 60 novos aprovados para o cargo de professor II até o próximo dia 31. Além disso, o acordo determina a divulgação da lista de vagas para o cargo de professor I e, na sequência, o início dessas convocações, em fevereiro.
Logo antes de expirar o prazo do concurso, em agosto de 2023, a Defensoria ingressou com Ação Civil Pública para assegurar a convocação das pessoas aprovadas e a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba. Na decisão, o juiz entendeu que o cargo de professor “é estratégico e reflete um direito fundamental, fato que, por si só, evidencia a urgência em preencher as vagas”.
A atuação da DPRJ atende à demanda de candidatas(os) que, por meio dos canais de atendimento do 2º Núcleo de Tutela Coletiva, questionaram a realização de contratação temporária de professores, em prejuízo da convocação das(os) aprovadas(os) durante prazo de validade do certame.
As novas convocações foram publicadas no Diário Oficial (edição nº: 1964, de 3 de janeiro de 2024). Até o momento, o chamamento engloba 60 professores II e 28 professores I, distribuídos nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, Ciências, Artes, Educação Física, Inglês.
- A prorrogação do prazo objetiva reduzir a carência de professores na rede municipal, com foco na garantia da qualidade no processo de aprendizagem dos alunos. - observa a defensora pública Flávia Mac Cord, do 2º Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ.
Texto: Julia Duque Estrada
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