Famílias começam a receber aluguel social nesta quarta-feira (6)
As 10,5 mil famílias cadastradas no Programa Aluguel Social começam a receber, a partir desta quarta-feira (6), os valores referentes aos auxílios que deveriam ter sido pagos nos meses de maio e junho. A medida atende a uma liminar obtida pela Defensoria Pública junto à 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no último dia 30 de junho.
A decisão deu 72 horas ao governo do estado para pagar os benefícios de maio, “sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos”. O prazo começou a contar a partir da notificação feita ao Poder Executivo, na última sexta-feira (1).
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que administra o programa habitacional, confirmou a transferência, nesta terça-feira (5), de R$ 4,5 milhões para a Caixa Econômica Federal pagar os beneficiários. Em razão dos trâmites bancários, o dinheiro pode levar até 48 horas para cair na conta.
O Aluguel Social se destina a pessoas que perderam suas casas ou porque moravam em áreas de riscos, ou em razão de obras públicas ou por causa de tragédias naturais, como desmoronamentos de encostas e enchentes.
Para o defensor público Joao Helvecio de Carvalho, que atuou no caso, o Estado precisa trabalhar a saída dessas famílias do programa.
— O aluguel social, que era para ser provisório, se tornou algo permanente. Para a Defensoria, é fundamental a retomada dos projetos e do cronograma de construção das casas dessas famílias, o que também foi requerido na ação que movemos — afirmou o defensor.
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