DPRJ consegue suspender ordem de despejo de moradores de ocupação
A Defensoria do Rio assegurou, nesta segunda (31), a suspensão dos prazos fixados para o despejo de pelo menos 50 famílias que ocupam um loteamento no Parque Nova Canaã, em Campos dos Goytacazes. A decisão veio após reunião do 1° Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ com a Prefeitura do Município, que concordou em dar um prazo maior para a saída das moradoras e moradores do local.
De acordo com as pessoas residentes do loteamento, a Prefeitura colocou um comunicado em postes e muros dizendo que todos deveriam desocupar os imóveis em um prazo de 48 horas a partir da última quinta (27). Caso o tempo não fosse respeitado, as casas seriam demolidas.
De acordo com a defensora pública, Aline Barroco, além de estender o prazo, também ficou acordado que a Prefeitura local irá promover um estudo socioeconômico para conhecer o perfil das(os) moradores e, com base nesse estudo, prosseguir nas tratativas de uma solução conjunta de forma extrajudicial.
— Mesmo que estivéssemos diante de obras em andamento e construções recentes, seria necessária a observância do devido processo legal, ainda que administrativo, com a notificação pessoal do assistido e concessão de um prazo razoável para defesa. Neste caso, em primeiro lugar, cabe ao Poder Público buscar a regularização fundiária, na forma da Lei 13.465/17 e, não sendo esta possível, buscar a reintegração da posse judicialmente, sem prejuízo da garantia de medidas habitacionais alternativas — explicou Barroco.
Ainda segundo a defensora, também cabe à administração Municipal, o planejamento da Política Urbana para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, respeitando o direito constitucional à moradia.
— Não podemos afirmar que as famílias serão mantidas no local, mas, caso isso não seja possível, buscaremos garantir alternativas habitacionais dignas aos moradores — concluiu a defensora.
Texto: Jéssica Leal
VOLTAR
