Cabo Frio: 59 pessoas atendidas para requalificação civil 

03 de julho de 2023 às 00:00

"Vitória!". Foi assim que Alexia Paiva, 48 anos, comemorou a conquista de sua requalificação civil em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A sentença empunhada com orgulho por Alexia é um dos retratos entre as 59 histórias transformadas através da ação social realizada pela DPRJ no município na última sexta-feira (30).

Fruto de uma parceria entre o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria do Rio (Nudiversis) e a Coordenação da Justiça Itinerante do TJRJ, a ação possibilitou que pessoas trans e não-bináries conseguissem sua requalificação de gênero de forma simples. Esta foi a primeira vez que o projeto Justiça Itinerante vai ao interior do Estado para oferecer esse tipo de serviço para a população local. 

A proposta de levar o atendimento para Cabo Frio surgiu a partir de reuniões da DPRJ com o Centro de Cidadania LGBTQIAP+ da Baixada Litorânea que identificou uma grande demanda de requalificação civil para pessoas trans e não-binaries na região. Theo Silveira, coordenador do Centro, se emocionou ao ver a atividade concretizada e contou que foi feito um trabalho especial de acompanhamento dos casos mais complexos para conseguir trazer cada pessoa que esteve presente.

– Muitos estão em depressão e não conseguiam sair de casa ou tinham conflitos graves com familiares e não conseguiam certos documentos, entre outras situações de extrema vulnerabilidade. Graças à união dos movimentos sociais, essa atividade e outras políticas públicas estão sendo implementadas. Precisamos nos unir – disse Silveira que, como pessoa trans, luta pela causa há mais de 13 anos.

As pessoas atendidas na ação já saíram com uma decisão concedendo a requalificação civil para ser averbada no Cartório de Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN). Todos os atendimentos foram previamente agendados, o que agilizou todo processo. 

Hélder Moreira, defensor público e coordenador do Nudiversis, afirma que essa é uma ação pioneira pois estende para as demais regiões do estado o trabalho que já é realizado na capital.

– É de suma importância viabilizar esse tipo de atendimento para as populações do interior que não têm esses serviços específicos na justiça local. Esse é um evento que garante a existência dessas pessoas, explica o coordenador.

Para a defensora pública Karine Terra, que idealizou a ação, foi um momento de celebração da dignidade dessas pessoas que, muitas vezes, não têm seus direitos respeitados e que, agora, com os documentos retificados, ganharão mais respeito e proteção.

– É muito importante facilitar o acesso ao direito de ter os documentos respeitando a identidade de gênero, isso evita diversas violações - conclui a defensora.

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Texto e fotos: Jaqueline Banai