Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos fará ação social em Magé
O projeto Defensoria Pública em Ação nos Quilombos estará presente em Magé, na Baixada Fluminense, para mais uma ação social no próximo sábado (1). Os atendimentos serão realizados no Quilombo Quilombá, localizado na antiga Estrada da Mineira, LT 7, Qd 7, Bongaba, Magé. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar.
Das 9h às 15h, a DPRJ prestará orientação jurídica em demandas cíveis e de família de baixa complexidade, além de realizar atividades de educação em direitos, com rodas de conversa sobre temas sensíveis para a comunidade. Também estarão presentes na ação a Defensoria Pública da União (DPU), o Detran e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) da região.
Entre os atendimentos disponibilizados pela Defensoria do Rio, as pessoas que participarem do evento poderão solicitar orientação jurídica sobre pensão alimentícia; regularização de guarda e visitas; investigação ou reconhecimento de paternidade; expedição de alvará para levantamento de FGTS; divórcio; dissolução de união estável; retificação de registro civil e orientação para os benefícios sociais BPC/LOAS, Bolsa Família, Aposentadoria Rural, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Auxílios Emergencial e Doença. Além disso, será possível solicitar 2ª via de certidões e de identidade.
O projeto de atendimento às comunidades quilombolas começou em 2022. Desde então, a Defensoria visitou todos os 52 quilombos do Estado do Rio de Janeiro.
— Os direitos relacionados à identidade quilombola não se esgotam com a titulação, processo da seara federal, geralmente acompanhado pela Defensoria Pública da União. A população quilombola é titular de direitos fundamentais e a Defensoria Pública deve atuar de forma contínua na sua concretização como medida de promoção de direitos humanos — afirma a coordenadora de Promoção de Equidade Racial, Daniele Silva.
A ação social é uma iniciativa da Coordenação de Promoção de Equidade Racial (Coopera), da Coordenadoria de Tutela Coletiva (Cotutela) e da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (COGPI) da Defensoria do Rio, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Fundação Escola Superior (Fesudeperj) e do do 3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ. Há ainda o apoio da Defensoria Pública da União e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro. (ACQUILERJ).
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