Núcleo de Investigação Defensiva atendeu 60 casos em nove meses
Criado há exatos nove meses, o Núcleo de Investigação Defensiva (Nidef) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) já prestou apoio técnico para análise e produção de provas periciais em cerca de 60 casos atendidos pela Instituição. O objetivo, no entanto, é tornar o órgão cada vez mais próximo das defensoras e dos defensores com atuação nas áreas criminal e da infância e juventude. Por esse motivo, foi realizada nesta quinta-feira (29) uma roda de conversa virtual para explicar os serviços disponíveis e como fazer para acessar o núcleo.
A Defensoria Pública do Rio é a primeira do Brasil a contar com um núcleo para prestar apoio técnico-pericial a fim de auxiliar as defesas criminais. O NIDEF foi instituído pela Resolução nº 1.179, de 29 de setembro de 2022. O órgão conta com o Laboratório de Ciências Forenses constituído por dois peritos, além de cinco consultores externos, que atuam sem ônus para a Defensoria Pública. O NIDEF fica na sede Enedir Adalberto dos Santos, localizado no 15º andar do Terminal Menezes Cortes, no Centro do Rio.
O coordenador do NIDEF, defensor Denis Sampaio, começou o encontro ressaltando que o núcleo está à disposição de todas a defensoras e defensores do estado que atuam na defesa criminal e na área de infância e juventude. As solicitações devem ser feitas por meio do SEI, em processo destinado a unidade NIDEF. O procedimento deve ser classificado como restrito, para garantir o sigilo das informações, e conter a qualificação do assistido, um breve relatório do caso com a conduta criminosa imputada, as diligências pretendidas e as cópias principais do inquérito policial ou da ação penal, entre outros dados pertinentes. Veja aqui o passo a passo.
A produção técnico-científica tem início, e o resultado é apresentado e discutido em reuniões com as defensoras e defensores responsáveis, que podem ser realizados de forma presencial, na sede do núcleo, ou de forma virtual, a fim de atender, principalmente, quem se encontra em atuação no interior. Sampaio ressaltou que a assessoria fornecida pelo núcleo é exclusivamente de ordem técnica e tem como objetivo orientar e não determinar a estratégia de defesa a ser seguida. Todas as decisões relativas à condução do caso são de competência da defensora e do defensor que atuam nele.
– Estou feliz de estar à frente desta iniciativa pioneira. É, sem sombra de dúvida, um grande avanço defensivo, pois nos permite ir em busca de informações e da análise de questões técnicas, como nunca antes tivemos por falta desta estrutura na Defensoria voltada para a defesa criminal – destacou.
No encontro, a perita Denise Rivera destacou a importância de as defensoras e defensores informarem ao Núcleo de Investigação Defensiva suas reais necessidades, para que o corpo técnico do órgão possa buscar a qualificação adequada, por meio de cursos e especializações que possam atender prontamente a demanda da Instituição.
A defensora Mariangela Giusti, coordenadora das câmaras criminais, destacou a importância de todos fazerem uso do serviço prestado pelo NIDEF:
– O júri vai usar muito, mas os colegas de varas também precisam se acostumar, pois pode ser de um imenso auxílio. É com muito orgulho que recebo esse benefício – destacou.
Defensores apoiam iniciativa
A defensora Mariana Pauzeiro, titular da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, conta que buscou a ajuda do NIDEF após “bater a cabeça” em um processo de júri em que tudo parecia perdido para o réu. Ela lembra que chegou a pedir ajuda para amigas médicas, dermatologistas e radiologistas, que, apesar da boa vontade, não conseguiam dizer o que seria efetivo para a defesa do assistido.
– Com o nascimento do núcleo, imediatamente me colocaram em contato com o perito médico legal que tem me ajudado a ler os exames e buscar verificar se a versão do acusado é crível. Temos feito reuniões e pensado em estratégias para o caso. Sei que a defesa para este caso é muito difícil, mas agora me sinto mais segura até para quesitar nos autos e, quem sabe, juntar um contralaudo que me dê argumentos num caso que me sentia derrotada antes mesmo de começar o plenário – relatou.
A defensora Fernanda Farah, do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, contou com o auxílio especializado do núcleo em duas situações. Uma delas foi para contestar um relatório de inteligência da polícia quanto à geolocalização, que se mostrava em desfavor do assistido. Noutro, o contato visou à elaboração de quesitos complementares de um laudo de necropsia.
– Contar com esse apoio técnico dentro da Instituição é de extrema relevância não só para a atuação do defensor público, mas também para possibilitar uma paridade de armas, visando o resultado justo do processo – destacou.
Opinião semelhante tem o defensor Antonio José Sampaio, do IV Tribunal do Júri da Capital. Ele conta que tem utilizado o Núcleo de Investigação Defensiva rotineiramente em casos onde a prova necessita ser aprofundada.
– A existência de um órgão exclusivo para elucidação de casos médicos legais, interpretação de laudos de local e análise balística é vital, pois a Defensoria lida com a maioria dos casos criminais do estado e por certo os órgãos de atuação da DP, considerada a demanda existente, não tem condições técnicas para enfrentar questões mais pormenorizadas – afirmou.
NIDEF inspira mais Defensorias
O Rio tem apoiado as Defensorias Públicas interessadas em implementar iniciativa semelhante. Nesse sentido, Denis Sampaio tem dialogado com a instituição de diversos estados e da União para falar desta experiência. Esse trabalho já deu resultados. Inspirada na DPRJ, a Defensoria Pública do Estado do Ceará criou um núcleo de investigação defensiva para apoiar a atuação de seus defensores.
– Criamos a Central de Investigação Defensiva no Ceará após vislumbrar a experiência positiva na Defensoria do Rio de Janeiro, que possui um núcleo de investigação defensiva de reconhecida eficiência. Essa é uma forma de aprimorar a atuação da Defensoria Pública nos júris, trazendo um reforço importante à plenitude de defesa e aprimorando a prova posta à disposição da justiça Elisabeth Chagas – afirmou a defensora pública-geral do Ceará, Elisabeth Chagas.
Confira a Resolução que trata do NIDEF aqui.
VOLTAR
