Defensoria emite recomendação sobre o Supera RJ
Em documento enviado nesta quarta-feira (28), DPRJ sugere ao Governo do Estado a manutenção do benefício até que se faça uma busca ativa dos seus beneficiários para que possam ser transferidos para programas federais de transferência de renda
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou uma recomendação ao governo estadual, nesta quarta-feira (28), para que não revogue imediatamente o Supera RJ, caso o projeto de lei que determina o fim do programa de transferência de renda, com previsão orçamentária até o fim do ano, seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O projeto de lei que pode encerrar o benefício imediatamente foi retirado de pauta na última terça (27), mas está previsto para ir a votação nesta quinta (29). O auxílio foi criado em 2021, no auge da pandemia de coronavírus, para garantir segurança alimentar às famílias em situação de extrema vulnerabilidade e a execução de medidas para estimular a economia fluminense prejudicada com a crise sanitária.
No documento, a DPRJ argumenta que o Estado tem o dever de adotar iniciativas para a manutenção e ampliação dos postos de trabalho, abertura de linhas de crédito, prorrogação e ampliação de programas de renda mínima, além de estratégias para aumentar e estimular o mercado consumidor. Além disso, a transferência de um valor mínimo de R$ 250 representa, para a maior parte das famílias beneficiadas, a única fonte de renda para a compra de alimentos.
Na comunicação ao Executivo Estadual, a Defensoria solicita informações atualizadas acerca do número de famílias cadastradas no Supera RJ e quantas delas seriam elegíveis nos programas de transferência de renda do Governo Federal, além de um estudo detalhado que comprove a necessidade de extinção imediata do benefício.
A DPRJ também recomenda que se faça uma busca ativa dos beneficiários e os auxiliem a realizar esta migração, inclusive com a criação de uma força tarefa, se isso se mostrar necessário. Por fim, a DPRJ sugere a manutenção do Supera RJ, até a efetiva transferência de todos.
A defensora pública e coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ Raphaela Jahara, que assina a recomendação, explica a preocupação da instituição com o fim do programa. De acordo com ela, o Estado do Rio de Janeiro teve um aumento de pessoas em situação de extrema pobreza em 36%, e o encerramento do Supera RJ deixará mais de 60 mil famílias, possivelmente, em situação de insegurança alimentar.
– É importante destacar que não houve justificativa pelo Executivo nem apresentação de estudo que justifique a extinção do benefício. Além disso, o Supera RJ não vai de encontro ao regime de recuperação fiscal. A lei que se objetiva revogar assegura a sua vigência até o final de 2023 e não há nenhuma comprovação de mudança na situação de vulnerabilidade da população fluminense apta a justificar o fim do pagamento do programa – destacou.
Para a defensora Samantha Oliveira, responsável pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, é importante que o Estado, caso entenda pela extinção imediata do benefício, restabeleça outros programas de transferência de renda não revogados pela Lei do Supera RJ.
– Pois assim será possível assegurar a pelo menos 64 mil famílias que não fiquem em situação de extrema pobreza – afirmou.
Com base nos dados do portal da transparência do Supera RJ, além da capital, os municípios com maior número de beneficiários são Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo. A extinção do programa poderá causar grande impacto nas economias locais.
Também assinam a recomendação os oito núcleos regionais de tutela coletiva da Defensoria. Leia o documento na íntegra: https://bit.ly/46upQTp
VOLTAR
