DPRJ fará ação social de requalificação civil na Região dos Lagos

28 de junho de 2023 às 00:00

Cerca de 70 pessoas trans e não-binaries da Região dos Lagos serão atendidas para realizar requalificação de gênero na próxima sexta-feira (30), no Fórum de Cabo Frio, a partir das 9h. A ação social é fruto de uma parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria do Rio (Nudiversis) e da Coordenação da Justiça Itinerante do TJRJ. 

Esta é a primeira vez que o Justiça Itinerante vai ao interior do Estado em parceria com a DPRJ para oferecer o serviço de requalificação de gênero para a população local. As pessoas que forem atendidas na ação social poderão ter suas situações analisadas e, se for o caso, poderão também sair com uma decisão concedendo a requalificação civil para ser averbada no Cartório de Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN). Todos os atendimentos foram previamente agendados.

Hélder Moreira, coordenador do Nudiversis, afirma que essa é uma ação pioneira pois, pela primeira vez, estende para as demais regiões do estado o trabalho que já é realizado na capital.

– É de suma importância viabilizar esse tipo de atendimento para as populações do interior que não têm esses serviços específicos na justiça local. Esse é um evento que garante a existência dessas pessoas. – explica o coordenador.

Segundo Karine Terra, defensora pública que idealizou a ação, a atividade da próxima sexta-feira nasceu quando a DPRJ se reuniu com o Centro de Cidadania LGBTQIAP+ da Baixada Litorânea e identificou uma grande demanda de requalificação civil para pessoas trans e não-binaries na região.

– Fizemos essa reunião no ano passado e começamos a pensar maneiras de diminuir os entraves burocráticos para essas demandas locais. Estamos agindo para a garantia de igualdade de direitos, o combate à discriminação de gênero e a promoção do acesso à Justiça – lembra a defensora.