Petrópolis: vítimas de desabamentos terão compensação financeira
As vítimas dos desabamentos no Morro da Oficina, em Petrópolis, ocorridos em fevereiro e março de 2022, serão indenizadas individualmente pela prefeitura local em acordo firmado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (22).
A compensação financeira é uma forma de reparação às pessoas que tiveram casas, dos lotes 1 e 2, destruídas ou interditadas por ocasião do desastre. A quantia varia de R$ 90 mil a R$ 230 mil para cada família. A faixa compensatória foi definida para alcançar o maior número possível de residências, de acordo com o montante destinado pela Prefeitura. Caso algum imóvel seja avaliado com valor acima de R$ 230 mil, é possível requerer judicialmente o complemento da indenização.
A intenção do TAC assinado nesta quinta-feira é agilizar as compensações às famílias, possibilitando a realização das obras de contenção feitas pela Prefeitura para evitar novas tragédias.
De acordo com a defensora pública Luiza Maciel, do 8° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, é responsabilidade do órgão solucionar esses acordos e garantir uma compensação digna para as pessoas.
— É função da Defensoria solucionar extrajudicialmente litígios, promover ação civil pública e tutelar direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. A despeito do cenário de alta inflação, o valor compensatório é o mínimo suficiente para a construção de uma moradia nos padrões semelhantes à que elas possuíam — ressaltou a defensora.
O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, relatou a necessidade das obras e a busca pela Defensoria para acelerar o procedimento.
— Conseguimos viabilizar as obras. Agora, para o avanço das restaurações, são necessárias demolições. E quisemos fazer isso com a presença de um agente externo, por isso procuramos a Defensoria Pública, para legitimar esse processo. — contou Bomtempo.
Após a assinatura do acordo, a prefeitura de Petrópolis irá promover mutirões de atendimento para as famílias envolvidas nos dias 8, 12, 15 e 19 de julho. Os atendimentos serão feitos na Casa dos Conselhos, na Prefeitura de Petrópolis, Av. Koeler, 260, Centro.
Texto e fotos: Matheus Reis
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