Governo federal anuncia parceria com a Defensoria Pública do Rio
Três projetos em conjunto com as universidades incrementarão a atuação da DPRJ
A atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) em defesa das vítimas de violações de direitos e de seus familiares será reforçada com uma parceria com o governo federal para o desenvolvimento de três importantes projetos. O anúncio foi feito no início da noite desta segunda-feira (19), durante reunião com os movimentos de mães vítimas da violência, realizada na sede da instituição, no Centro.
O evento integrou a agenda do governo federal no Rio e contou com a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, entre outras autoridades.
Após ouvir o relato das mães que perderam seus filhos em razão da violência estatal, Pereira destacou que a parceria com a Defensoria se concretizará por meio de projetos conjuntos com as universidades federais, que permitirão atender algumas das demandas dos movimentos das mães.
Nesse sentido, o secretário anunciou o fomento da Raave – Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado. Isso será feito por meio de repasse de verbas à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que será parceira deste projeto que é promovido pela equipe psicossocial e pela Ouvidoria externa da Defensoria Pública. A iniciativa, realizada em conjunto com universidades e organizações não governamentais, prevê o acolhimento psicossocial a vítimas de violência do Estado e seus familiares, complementando o atendimento jurídico.
Outra ação anunciada foi o fortalecimento do programa Defensoria em Ação nos Territórios, que tem levado atendimento desburocratizado para as favelas, nos quilombos e nos assentamentos rurais. O fomento se dará através do relançamento do projeto Mulheres da Paz. Desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), a iniciativa financiará a formação de lideranças femininas para que sejam verdadeiras pontes entre a Defensoria Pública e as demandas de acesso à Justiça em seus territórios.
Destaca-se ainda a implementação do Projeto Mirante, em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Voltada à produção de pesquisas e estatísticas, a iniciativa visa subsidiar a Defensoria Pública com o suporte técnico necessário para atuar nas causas de violações de direitos em casos de operações que resultem em mortes, fortalecendo a atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública.
– É um pequeno passo, mas que mostra que estamos abertos às demandas de vocês. Não é fácil reverter esse cenário. Por isso, a importância do que está sendo feito aqui – afirmou o secretário.
Assistência integral à população
A defensora pública-geral Patrícia Cardoso destacou a importância da parceria com o governo federal para a prestação de assistência integral à população em situação de vulnerabilidade.
– Agradecemos o reconhecimento pelo Ministério da Justiça da importância da Defensoria Pública como instrumento constitucional de acesso à justiça e o compromisso por eles assumido conosco e com nossos usuários – afirmou.
Ao ouvir o relato das mães que perderam seus filhos em razão da violência estatal e até do racismo estrutural, a defensora-geral ratificou a importância de ações voltadas à reparação e preservação da memória das vítimas.
– Antes de ser defensora, eu sou mãe e me solidarizo. Aqui somos uma casa de acolhimento e vocês podem contar com o apoio da Defensoria Pública – acrescentou.
Para o ouvidor da Defensoria Pública, Guilherme Pimentel, a sinalização do secretário nacional de acesso à Justiça é fundamental para intensificar o trabalho da Ouvidoria e demais órgãos da instituição junto aos movimentos sociais.
– Esta integração entre a atuação da Defensoria Pública com a sociedade civil gera uma aliança importante para a construção de um Brasil democrático e de direitos – destacou.
Também estiveram presentes ao evento realizado pelo governo federal, sediado na Defensoria, a secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima; o diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo, Yuri Silva; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e a assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio.
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