Petrópolis: menos 99% em conta de luz de loja destruída pela chuva

14 de junho de 2023 às 00:00

A Defensoria Pública conseguiu que a concessionária de energia elétrica Enel reduzisse de R$ 3.211,81 para R$ 33,39 — cerca de 99% a menos  — uma fatura pendente, relativa a abril do ano passado, emitida em nome de um pequeno empreendedor do centro de Petrópolis, que fechara definitivamente o estabelecimento por causa das chuvas que caíram sobre a cidade meses antes. 

A conta era relativa a um período em que o comerciante de doces e biscoitos já não ocupava o imóvel. Em setembro, ainda com a fatura em aberto, ele procurou o Núcleo de Primeiro Atendimento Cível da Defensoria em Petrópolis, que negociou uma saída extrajudicial para o caso. 

 — Foram alguns ofícios trocados com a concessionária. Nós contestamos, argumentamos que o encerramento das atividades comerciais se deu em meio a uma tragédia e que, mesmo em funcionamento, não seria possível um consumo tão alto de energia. Privilegiamos meios de solução estratégica de litígios, adotando a via administrativa como o caminho de manejo de interesses supostamente divergentes em busca de assistência jurídica mais célere e eficaz ao usuário — explica a defensora Renata Duarte, titular do núcleo. 

Em fevereiro último, a Enel finalmente encaminhou à Defensoria ofício informando a emissão de segunda via da conta em aberto, no valor de pouco mais de R$ 33,00.

— Restou, assim, demonstrada a importância da Defensoria Pública no sistema de justiça e da litigância estratégica para solução de conflitos, com abordagem jurídica inovadora, evitando-se a “máquina judicializante” como única possibilidade para assegurar a paz social — ressalta Renata Duarte.


Texto: Valéria Rodrigues