No Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria, 19 de maio, teve início o Curso de Formação de Defensores da Paz, como etapa final da Caravana de Direitos realizada no Complexo do Alemão desde março de 2015. O objetivo é capacitar moradores e lideranças comunitárias locais para o conhecimento e a defesa de seus direitos, a partir da valiosa ferramenta da Educação em Direitos, em aulas sobre direitos humanos, habitação, infância e juventude, tortura, tratamentos degradantes, direitos trabalhistas e previdenciários, registro civil, entre outros. A aula inaugural, realizada no auditório da Defensoria, teve como tema "A importância do empoderamento social para a reivindicação dos direitos básicos dos cidadãos".

 

A aula inaugural contou com a participação da Coordenadora Geral de Programas Institucionais, Daniella Vitagliano, do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, Fábio Amado, da secretária Executiva do Ministério das Mulheres e da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Élida Lauris, do ouvidor geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, e da diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Adriana Britto.

 

A Coordenadora Geral de Programas Institucionais, Daniella Vitagliano, deu as boas vindas aos defensores da paz e ressaltou que o Curso é importante para capacitação dos mesmos quanto ao conhecimento de seus direitos e sobre como exercê-los. Já o coordenador do Nudedh, Fábio Amado, enfatizou a satisfação de receber os moradores do Complexo do Alemão na Casa da Cidadania, justamente no dia em que a Defensoria está em festa. O Curso de Formação é organizado pela Coordenadoria Geral de Programas Institucionais e pelo Nudedh, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, e com o apoio Cejur. 

 

- Apesar de a Constituição garantir que todos têm direitos iguais, que todos têm o direito de ir e vir garantidos, dentre outras coisas, sabemos que na prática não é isso que acontece. É por isso que esse curso de direitos humanos é tão importante. Estudar direito é transformador para as relações, te permite argumentar com embasamento - declarou a secretária Executiva do Ministério das Mulheres e da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (recém-extinto), Élida Lauris, durante a aula inaugural.

 

O projeto irá capacitar, ao longo de vinte aulas, os moradores e lideranças comunitárias para que tenham conhecimento e ferramentas para conter abusos e arbitrariedades cometidos pelo Estado através de seus agentes e para que sejam multiplicadores dessas informações. Serão desenvolvidas atividades teóricas e práticas que contribuam para a transformação social e o exercício pleno da cidadania. É importante ressaltar a contribuição da Fecomercio, através da cessão de transporte gratuito de ida e volta para os moradores do Alemão, o que certamente contribuirá ainda mais para o sucesso da empreitada, já estando praticamente esgotadas as cem vagas inicialmente oferecidas.



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