Defensoria pede na Justiça repasse de verbas para UENF, de Campos
A Defensoria Pública do Rio deu entrada, nesta quinta-feira (19), em ação civil pública para obrigar o governo do Estado a regularizar a transferência de recursos indispensáveis ao funcionamento mínimo da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), em Campos dos Goytacazes.
O pedido à Justiça, em caráter de urgência, é de que o Estado venha a liberar, até o dia 27 de cada mês, pouco mais de R$ 2,8 milhões, para pagamento das despesas de custeio e manutenção das atividades básicas da instituição. Ainda de acordo com o pedido da Defensoria, no dia 30 de cada mês o Estado deve apresentar documentos que comprovem a efetiva transferência de valores.
As dívidas da UENF, acumuladas desde agosto do ano passado, quando foi interrompido o repasse de recursos previstos no orçamento, chegam a quase R$ 17 milhões. Os estudantes bolsistas receberam o último pagamento em janeiro, contas de água e telefone estão em débito, os serviços de vigilância foram reduzidos drasticamente e até mesmo a ração dos animais, utilizados nas atividades de pesquisas da instituição, vem de doações ou sai do bolso dos próprios professores. A instituição também tem registrado evasão escolar acentuada, que é contraditória com a excelência do ensino oferecido, pela falta do pagamento das bolsas.
- A UENF foi a primeira universidade brasileira onde todos os professores têm doutorado. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação é sem paralelo na história da universidade brasileira. A instituição representa o sonho de várias gerações, que contribuíram para sua criação, não podendo ser esquecido o relevante papel que desempenha para o Estado do Rio de Janeiro, por ser centro de excelência científica e tecnológica, objetivando a redução das desigualdades sociais e melhora geral nos índices educacionais da região Norte Fluminense – destaca o defensor público Tiago Abud, autor da ação civil pública.
A iniciativa em favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense é similar à outra, vitoriosa e também ajuizada pela Defensoria Pública, em favor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), ligado à UERJ,
No início de maio, a Coordenadoria de Justiça e Tutela Coletiva da Defensoria Pública obteve na Justiça liminar determinado que o Estado repasse ao hospital, sempre até o dia 27 de cada mês, o valor de R$ 7 milhões. O diretor do HUPE, Edmar José, anunciou na segunda-feira (15), que a garantia dos recursos permitirá a reabertura de uma centena de leitos e o funcionamento de salas de cirurgia e do serviço de radiologia.
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