Acordo prevê repasse de R$ 15 mil para cada escola ocupada
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro assinou novo Termo de Compromisso com a secretaria estadual de Educação e o Ministério Público, nesta segunda-feira (16), após a segunda reunião estabelecida pela Justiça para a negociação das reivindicações dos alunos que participam da ocupação nas escolas. O encontro para o debate de melhorias relacionadas à infraestrutura resultou em um acordo que prevê, entre outras providências, o repasse de R$ 15 mil para fins de manutenção e custeio de cada colégio ocupado.
A listagem das escolas que receberão a verba deverá ser encaminhada pela Seeduc à Defensoria Pública e ao MPRJ, em 72 horas, para que as instituições façam o acompanhamento da medida estabelecida no acordo. O documento também prevê a realização de reformas em 185 unidades de ensino por meio do programa "Preservando Escolas" e com início já no mês que vem, além da manutenção da climatização nas unidades que possuem ar condicionado, entre outros pontos.
- A assinatura desse segundo acordo representa mais um avanço no reconhecimento, pela secretaria, das deficiências enfrentadas pelos alunos nas escolas estaduais. Também demonstra o compromisso com a melhoria das estruturas físicas das unidades, que foi o tema da reunião de hoje - destaca a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens.
A primeira reunião para a negociação da pauta dos estudantes ocorreu na sexta-feira (13) e também resultou em um Termo de Compromisso assinado entre a DPRJ, o MPRJ e a Seeduc. O documento referente à gestão democrática nas escolas, tema do encontro em questão, estabelece a realização de eleição para a direção das unidades de ensino, a implementação do Grêmio Estudantil para a participação dos alunos nas questões referentes à Educação e, ainda, o funcionamento dos conselhos escolares integrados por estudantes, pela comunidade e pelos professores.
Debate também na Alerj
A Defensoria Pública também participou de reunião com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), promovida na tarde desta segunda-feira. No encontro, representantes da Seeduc reafirmaram compromissos já firmados nas duas reuniões realizadas na DPRJ, entre eles o repasse de R$ 15 mil para cada unidade ocupada.
Participaram da reunião o defensor-geral do Estado, André Castro; o 1º subdefensor-geral do Estado, Denis Praça; o 2º subdefensor-geral do Estado, Rodrigo Pacheco; o assessor parlamentar da DPRJ, Francisco Messias; a coordenadora da Cdedica, Eufrásia Souza; o subcoordenador do órgão, Rodrigo Azambuja; e a defensora pública Marina Lowenkron.
Ainda estiveram presentes o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado estadual Comte Bittencourt; os parlamentares Waldeck Carneiro, Edson Albertassi, Marcelo Freixo e Paulo Ramos; e o secretário estadual de Educação, Antonio Neto; entre outros.
Confira abaixo a data das reuniões:
17/05 - Política Pública de Transporte de estudantes (Riocard).
19/05 - Saerj e currículo mínimo.
20/05 - Em aberto.
23/05 - Alimentação.
24/05 - Segurança, portaria e inspetores.
Texto: Bruno Cunha
Foto: Erick Magalhães
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