Defensoria Pública e Ministério Público solicitam ao Tribunal de Justiça mudanças no processo eletrônico implantado na VEP
A Defensoria Pública, irmanada com o Ministério Público, apresentou, em reunião com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, proposta concreta de alterações no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 74/2016, o qual implantou o processo eletrônico (PROJUDI) na Vara de Execuções Penais. A Coordenação do NUSPEN, em conjunto com a Coordenação do CAO das Promotorias de Execução Penal, elaborou documento entregue a Presidência do Tribunal de Justiça pleiteando a imediata suspensão do bloqueio dos andamentos processuais, o acesso livre e desimpedido dos autos as partes independentemente do pedido de vista, a digitalização integral dos autos físicos, a intimação pessoal do sistema PROJUDI em conjunto com os autos físicos até a conclusão da digitalização, dentre outros pedidos.
A posição da DPGE/RJ e do MP/RJ foi coadjuvada pela Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, demonstrando a união dos atores jurídicos em torno da necessidade da remodelação imediata do ato normativo citado. Durante o conclave a Defensoria Pública pontuou a grave situação do sistema penitenciário fluminense, o qual já conta com mais de 48.000 (quarenta e oito mil) pessoas privadas de liberdade, com vertiginoso aumento nos primeiros quatro meses de 2016 (mais de 2.300 em pouco mais de cem dias), anotando a superlotação de diversas unidades, em especial a dramática situação da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, entabulando a necessidade de se estabelecer uma estratégia conjunta visando enfrentar o problema.
Participaram da reunião o Defensor Público Geral, Dr. André Machado de Castro, o Subdefensor Público Geral, Dr. Rodrigo Pacheco, o Coordenador de Defesa Criminal, Dr. Emanuel Queiroz Rangel, o Coordenador do NUSPEN, Dr. Marlon Vinícius de Souza Barcelos, o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Corregedora Geral de Justiça, Dra. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, o Desembargador Nagib Slaibi Filho – Presidente do Comitê Gestor de Informática do TJ/RJ -, o Desembargador José Carlos Maldonado, Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ/RJ-, o Desembargador Paulo Baldez – Presidente do Grupo de Trabalho das Varas Criminais do TJ/RJ, o Desembargador Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira, a Juíza auxiliar da Presidência, Dra. Maria Tereza Donatti, o Subprocurador Geral de Justiça, Dr. Ertulei Laureano Matos, as Coordenadoras do CAO das Promotorias de Execução Penal, Dras. Andrezza Duarte Cançado e Gabriela Tabet de Almeida, o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Dr. Luciano Bandeira, dentre outros.
Atenciosamente,
Coordenação de Defesa Criminal
Foto: Divulgação / Luis Henrique Vicent - TJRJ
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