Com base em recurso apresentado pelo 2ª Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), no último dia 18 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) suspendeu a reintegração de um terreno da Fazenda Comunidade Terra Livre, em Resende. O espaço é habitado há mais de 20 anos por aproximadamente 100 famílias de trabalhadores do Movimento Sem Terra (MST).

A decisão suspende liminar da 1ª Vara Cível que autorizava a retomada da terra pelos herdeiros da propriedade. O agravo foi analisado pela desembargadora Maria Aglaé Tedesco Villardo. Ficou determinado que a liminar para reintegração de posse de 80% do terreno, concedida no último dia 7 pelo juiz Marin Ramos Rodrigues Moreira, fosse suspensa até que a justiça de Resende possa organizar o planejamento “adequado e pacífico para o cumprimento da decisão”.

A atuação da Defensoria se deu na condição de custus vulnerabilis já que o juiz somente mandou intimar a Defensoria depois de deferir a liminar, contrariando o que dizem os artigos 554 e 565 do CPC e a situação atual de pandemia. 

São 100 alqueires de terra às margens da Estrada Resende-Riachuelo que fazem parte do espólio de Orlandino Klotz. O pedido de reintegração foi movido por um dos herdeiros de Orlandino Klotz Neto, antigo proprietário. O autor da ação sustenta que a ocupação impede a conclusão do inventário dos bens do avô.

Para o defensor público João Helvécio, devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, nenhuma família poderá ser desalojada da sua residência enquanto a situação da saúde pública perdurar. 

– Ressalto a importância da atuação articulada com o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e com todas as redes de apoio que se juntaram à Defensoria, apesar das limitações do distanciamento social, desde a eclosão do problema na sexta-feira pela manhã até o desfecho do recurso, cuja resposta somente foi apresentada no final da noite de sábado, marcando importante vitória na proteção dos direitos humanos daqueles que compõem o Assentamento Terra Livre – afirmou o defensor.



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