RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1027 DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Publicada no Doe-DPERJ de 14 de janeiro de 2020.

RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1027 DE 08 DE JANEIRO DE 2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,

CONSIDERANDO:

- que incumbe à Defensoria Pública a proteção do meio ambiente equilibrado, devendo defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

- o dever de todo agente público de prestar o seu serviço com eficiência e economicidade, dando atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros;

- que a Defensoria Pública deve promover o uso racional dos recursos naturais, reduzindo os gastos institucionais, como forma de contribuição para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade na Administração Pública;

- a necessidade de instituir uma Política Institucional Socioambiental e

- o constante dos autos do processo nº E-20/001.005447/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Gestão Socioambiental (CGS) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE), responsável pela criação, implantação e acompanhamento da Política Socioambiental, com as seguintes competências:

I - estabelecer uma Política Socioambiental Institucional;

II - implementar esta Política Socioambiental no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da Política Socioambiental;

III - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à Política Socioambiental;

IV - apoiar, acompanhar e relatar as atividades implementadas por esta Comissão;

V - articular as ações relacionadas à Coleta Seletiva Solidária, nos termos do Decreto Estadual Nº 40.645 de 2007;

VI - divulgar informações e dados relacionados às questões socioambientais a todos os servidores, promovendo educação ambiental, conforme Lei Federal Nº 9.795 de 1999.

Parágrafo único - A Comissão deverá elaborar relatórios das atividades implementadas, que serão divulgados, anualmente, no Portal da Transparência.

Art. 2º - A Comissão será composta por um representante de cada uma das unidades indicadas a seguir, designados pelo Defensor Público-Geral:

I - Secretaria de Infraestrutura;

II - Diretoria de Comunicação;

III - Corregedoria Geral da Defensoria Pública;

IV - Diretoria de Infraestrutura e Engenharia;

V - Diretoria de Gestão de Informação; 

VI - Secretaria de Gestão de Pessoas;

VII - Coordenação de Gestão Documental;

VIII - Coordenação de Gestão Estratégica;

IX - Diretoria de Contratos, Licitações e Convênios;

X - Coordenação de Material;

XI - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública;

XII - Coordenação de Patrimônio;

XIII - Controle Interno;

XIV - Coordenação de Saúde Ocupacional.

§1º Compete à CGS realizar o diagnóstico preliminar, definir planos de trabalhos, implementar e monitorar as medidas pertinentes, controlar e divulgar as informações de relevância, bem como sugerir ao Defensor Público Geral a adesão a programas socioambientais e celebração de convênios que auxiliem a DPGE na promoção do desenvolvimento sustentável.

§2º Todos os setores administrativos e operacionais da DPGE deverão colaborar com os serviços da CGS, prestando as informações necessárias e auxiliando no desempenho de suas funções.

§3º Poderão ser criadas, por ato da CGS, subcomissões regionais, bem como setoriais, para melhor desempenho de suas funções.

Art. 3º - Ficam designados para compor a Comissão de Gestão Socioambiental os seguintes membros:

I - Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo, matrícula 969627-9, presidente e representante da Secretaria de Infraestrutura;

II - Giselle Maria Souza de Andrade, matrícula 3092447-6, representante da Diretoria de Comunicação;

III - Franklyn Roger Alves Silva, matrícula 949555-7, representante da Corregedoria Geral da Defensoria Pública;

IV - Konstanze Maria Bevilacqua, matrícula 3089254-1, representante da Engenharia;

V - Vitor Reis da Costa da Silva, matrícula 3092452-6, representante da Gestão de Informação; 

VI - Anna Paula Santiago Régis, matrícula 3054317-7, representante da Gestão de Pessoas;

VII - Julia Azevedo Conde Pitanga, matrícula 3030309-3, representante da Gestão Documental;

VIII - Virgínia Gonzalez Lima Conte, matrícula 3091680-3, representante da Gestão Estratégica;

IX - Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 3094812-9, representante de Licitações e Contratos;

X - Letícia Silva Suhet, matrícula 3089622-9, representante de Material;

XI - Guilherme Pimentel Spreafico Braga, matrícula 30951362, representante da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública;

XII - Carolina Silveira Sampaio Eichler, matrícula 3091668-8, representante de Patrimônio;

XIII - Camila Ignacio Valls, matrícula 3068496-3, representante do Controle Interno

XIV - Conceição Maria Grijó de Lemos, matrícula 972428-7, representante da Coordenação de Saúde Ocupacional.

Art. 4º - A participação na Comissão não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

DEFENSOR PÚBLICO GERAL