RESOLUÇÃO DPGE Nº 894 DE 1 DE SETEMBRO DE 2017.

RESOLUÇÃO DPGE Nº 894 DE 1 DE SETEMBRO DE 2017.

Publicada no DOERJ em 06.09.2017

CRIA, NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSESSORIA ESPECIAL.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 8º, XXIII, da Lei Complementar nº 06/77,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar, na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Assessoria Especial da Administração Superior, vinculada diretamente ao Gabinete do Defensor Público-Geral, à qual compete o Assessoramento Superior no âmbito dos assuntos institucionais administrativos.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2017.

DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA

Defensor Público-Geral em exercício