RESOLUÇÃO DPGE Nº 865 DE 29 DEZEMBRO DE 2016.

RESOLUÇÃO DPGE Nº 865 DE 29 DEZEMBRO DE 2016.

Publicada no DOERJ em 10.01.2017

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

O DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO, no use das atribuicões legais,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 5° da Lei Estadual n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercicio, e

- a Resolução DPGE n° 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentarias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercicio,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica, parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercicio financeiro de 2016.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

ANEXO

*Omitida no D.O. de 30/12/2016.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016

ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público-Geral do Estado