*RESOLUÇÃO DPGE N° 560 DE 07 DE JANEIRO DE 2011
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
*RESOLUÇÃO DPGE N° 560 DE 07 DE JANEIRO DE 2011
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DADEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06 de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “A” da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO:
- O disposto no parágrafo único do art. 47 da Lei Estadual nº 5.783 de 15.07.10, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual - LDO 2011”
- O disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 5.858 de 03.01.11, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2011, na forma do Anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2011
NILSON BRUNO FILHO
Defensor Público Geral do Estado
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