ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 564 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011
REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO DPGE N° 556, DE 10.12.2010.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o parecer da Assessoria Cível nos autos do procedimento administrativo E-20/11.873/2010,
RESOLVE:
Art. 1º- Revogar integralmente a Resolução DPGE n° 556, de 10.12.2010.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011
NILSON BRUNO FILHO
Defensor Público Geral