RESOLUÇÃO DPGE Nº 859 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

RESOLUÇÃO DPGE Nº 859 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

APROVA O REGULAMENTO DO I PRÊMIO JURÍDICO PARA ESTAGIÁRIOS “DEFENSOR FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA”

O DEFENSOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 858, de 31 de outubro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do I Prêmio Jurídico Defensor Fabiano de Carvalho Oliveira para estagiários, que acompanha a presente Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2016.

ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público-Geral do Estado