RESOLUÇÃO DPGE Nº 645 DE 01 DE AGOSTO DE 2012

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 645                                                                      DE 01 DE AGOSTO DE 2012

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO:

- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e

- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º- Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, símbolo DAS-8, da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução DPGE nº 368, de

10.01.2007, e alterado pela Resolução DPGE nº 460, de 05.08.2008, em 01(um) cargo em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, símbolo DAS-8, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012

NILSON BRUNO FILHO

Defensor Público Geral do Estado