RESOLUÇÃO DPGE Nº 674 DE 22 DE JANEIRO DE 2013

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

*DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 674                                                                      DE 22 DE JANEIRO DE 2013

ESTABELECE O DECÁLOGO DO DEFENSOR PÚBLICO.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Federal nº 08/94, na Lei Complementar Estadual nº 06/77 e no art. 181, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado de 1989, e

CONSIDERANDO o disposto no processo nº E-20/12.903/2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o Decálogo do Defensor Público, nos termos a seguir expostos:

1º Dedica-te, de corpo e alma, a teu nobre mister: ser DEFENSOR é viver lutando.

2º Estuda com afinco, pois no estudo diuturno e constante é que encontrarás a base para o fiel desempenho de tua árdua mas nobilitante função.

3º Foge às soluções fáceis. Estas, por não exigirem esforços, geralmente não encerram valor algum.

4º Ensina aos que te procuram, ATRAVÉS DE TUA CONDUTA E DE TEU EXEMPLO, respeitar o DIREITO e reverenciar a JUSTIÇA.

5º Nunca de intimides. Quem, em favor, dos humildes, luta pela prevalência do DIREITO, em sua trajetória somente defrontará com a JUSTIÇA.

6º Sê leal. Independência, honestidade, confiança e desprendimento é o que esperam encontrar em ti aqueles que dependem de tua assistência.

7º Ora. Mantém-te ligado ao CRIADOR, pois sem fé nada de proveitoso realizarás e, muito menos, DEFENSOR PÚBLICO tu o serás.

8º Reflete. É através da reflexão que darás perfeito equacionamento jurídico às causas que defenderes, as quais deverão ser alicerçadas com os teus conhecimentos.

9º Intensifica, a cada passo, o teu amor ao próximo, e o acatamento que dispensas à INSTITUIÇÃO a que pertences, a fim de que à medida que te tornes mais altruísta, te reveles, sempre e cada vez mais, melhor DEFENSOR PÚBLICO.

10º Ama, sobretudo, a tua função. Faze-te digno dela, valorizando-a com o teu trabalho e a tua devoção, pois não pode haver maior GLÓRIA que a suprema GRAÇA de ser DEFENSOR PÚBLICO.

Autor: Defensor Público aposentado, Dr. Valdemiro Garrido. Em 10/11/1973.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013

NILSON BRUNO FILHO

Defensor Público Geral do Estado