RESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP Nº 111 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DODIRETOR-PRESIDENTE
RESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP Nº 111 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITOORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRASPÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO E ODIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP
, no uso de suas atribuições legais,de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que
“estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de
2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira,estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que“dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nºE-20/12.110/2011,
RESOLVEM:
Art. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma aseguir especificada:
I - OBJETO
: Obras de construção da sede da Defensoria Pública naComarca de Duque de Caxias (Rua Curupati, lote s/nº, Jardim Vinte e Cincode Agosto, Duque de Caxias/RJ).
II - VIGÊNCIA
:Data de Início:
A partir da Emissão da Nota de Crédito
Término: 31/12/2014
III - DE:Concedente: 116100 -FUNDO ESPECIAL DA DPGE/RJ -FUNDPERJ.
UO: 1161- FUNDO ESPECIAL DA DPGE/RJ - FUNDPERJ
UG: 116100- FUNDO ESPECIAL DA DPGE/RJ - FUNDPERJ
IV - PARA:
Executante: 045200
- Empresa de Obras Públicas do Estadodo Rio de Janeiro - EMOP.
UO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.
UG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP
V - CRÉDITO
: PT 1161.03.061.0029.7994 - Apoio à Mod. da Infraestruturade Atendimento DPGE
Natureza da
Despesa
Fonte
Mês
Valor
Ano
4.4.90.51
10
Fevereiro
513.420,85
2014
10
Março
633.903,58
10
Abril
627.350,48
00
Maio
611.623,03
00
Junho
620.360,50
00
Julho
567.061,92
Total
3.573.720,36
Art. 2º
- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á naforma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014
NILSON BRUNO FILHO
Defensor Público Geral do Estado
ÍCARO MORENO JUNIOR
Diretor-Presidente da Empresa de Obras Estado
do Rio de Janeiro
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