RESOLUÇÃO DPGE N° 831 DE 06 DE JUNHO DE 2016

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 831 DE 06 DE JUNHO DE 2016

DISPÕES SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no desempenho legal de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a recente edição da Resolução DPE-RJ n° 808, de 04 de janeiro de 2016, que institui o Programa deResidência Jurídica, com destaque para o art. 2°, que atribui à Coordenação de Estágio Forense a gerência do referido programa;

- que a Coordenação de Estágio não se restringe apenas aos estágios unicamente da área jurídica, mas, também, de outras áreas do conhecimento, munindo os demais órgãos com estagiários;

- o objetivo institucional de permanente busca pela maior eficiência na prestação de serviço da Defensoria Pública; e

- a necessidade de melhor identificar os órgãos da administração, adequando-os às novas funções a ele atribuídas;

RESOLVE:

Art. 1º - Reidentificar a atual Coordenação Geral de Estágio Forense para COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA.

Art. 2° - Modificar a utilização da nomenclatura do referido órgão nas decisões e atribuições referentes às Resoluções n°s 523/2010 e 808/2016.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2016

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO
Defensor Público Geral do Estado