ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

 

DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO DPGE Nº 728                                                                          DE 01 JULHO DE 2014

 

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE N° 721, DE 16 DE ABRIL DE 2014.

 

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XXIII da Lei Complementar n° 06/77, na redação conferida pela lei Complementar 95/00,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica alterado o art. 1° da Resolução DPGE n° 721, de 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°- Fica regulamentado, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do auxílio-transporte devido aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2014

 

NILSON BRUNO FILHO

Defensor Público Geral do Estado



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